A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou 113 projetos de lei e a maioria foi abertura de crédito adicional ou alterações em leis já em vigor. Entre as novidades estão a obrigatoriedade de divulgação nos postos de saúde da lista de medicamentos de uso contínuo disponíveis, a regulamentação de funcionamento de lan houses e cibercafés e a proibição de trotes entre estudantes.

CARREGANDO :)

Há outros de aplicabilidade questionável, como o que obriga capelas mortuárias e cemitérios a oferecer cadeiras de roda e muletas ou o que institui no município a semana do Rodeio Cristão do Paraná e o dia do Operário Ferroviário Esporte Clube.

Houve ainda 12 denominações de rua promulgadas só este ano. "É uma atribuição do vereador e ninguém mais pode fazer isso", defende o presidente da Câmara, Delmar Pimentel, ressaltando que órgãos como correios e cartórios dependem do endereçamento na cidade.

Publicidade

O coordenador do Movimento Ética e Cidadania, Helenton Taques da Fonseca, acha que os vereadores deveriam de ter uma atividade muito mais intensa, tanto fiscal quanto legislativa. Segundo ele, algumas propostas beiram a infantilidade. Fonseca defende a contratação de consultorias que embasassem a atividade parlamentar. "Falta conhecimento sobre o que legislam."

Maringá

Na Câmara de Maringá, o número de leis que denominaram ruas aprovados este ano (32 leis) só perdeu para as proposições ligadas ao esporte, num total de 33. O professor e sociólogo João dos Santos diz que a câmara maringaense é "despolitizada e não tem afinidades com os problemas sociais".

O vice-presidente do Legislativo, Mário Hossokawa (PMDB), justifica a votação de projetos para denominar ruas, alegando que não há órgão que faça isso e não há outra forma de ser feito. "Os vereadores são como um pára-choque. Somos os mais visados porque estamos mais próximos da população. Somos cobrados de coisas que até não são de nossa competência", justifica.

Publicidade