No Senado, redução da maioridade penal está longe do consenso

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Apesar de ter sido aprovada na Câmara, a PEC 171/93 deve enfrentar grande resistência no Senado. Não há previsão para que a proposta seja apreciada em plenário. Mas, nos bastidores, os rumores indicam que o caminho deve ser o de uma tramitação lenta. Mesmo quem é declaradamente favorável à redução da maioridade penal prevê um embate difícil, já que a matéria segue longe de um consenso.

“Não será fácil. Tem muita reação contrária. Na reunião de líderes, discutimos a questão da segurança pública. Concordamos que a violência corre a um ritmo crescente, mas a aprovação [da PEC 171/93] no Senado não será fácil”, diz o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB).

A própria posição dos senadores paranaenses exemplifica o quanto as opiniões estão divididas na Casa. Enquanto Alvaro defende o fim da inimputabilidade de adolescentes, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) é contrário a qualquer medida que impacte sobre a redução da maioridade penal. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), por sua vez, adotou uma posição “intermediária”, ao optar pelo PLS-333/15, já aprovado pelo Senado, que aumenta o tempo de internação para adolescentes infratores.

Tramitação

Com a aprovação na Câmara, a PEC-171/93 seguirá para o Senado, onde precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada por esse dispositivo, a propositura estará apta a ir para a ordem do dia. Apesar disso, não há um prazo para que isso ocorra – isso depende mais de questões políticas do que regimentais.

Uma vez em plenário, a proposta precisa ser discutida em cinco sessões deliberativas, antes de ser votada.

Se aprovada em primeiro turno, a PEC precisará passar por nova discussão – em três sessões – e ser ratificada, em um segundo turno de votação. Somente com essa segunda aprovação é que a iniciativa pode ser promulgada pela mesa diretora do Senado, sem precisar de sanção presidencial.