Criadas com a intenção de evitar a "saidinha", modalidade de assalto em que bandidos abordam a pessoa na saída dos bancos e roubam o dinheiro que acabou de ser sacado, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou três leis para aumentar a segurança dos clientes. A última, na quarta-feira, prevê monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas externas das agências e instituições financeiras.Se for sancionada pelo prefeito, os bancos terão 60 dias para se adaptar. Em caso de descumprimento, o projeto prevê uma notificação por escrito, multa de R$ 550 a R$ 10 mil e até cassação do alvará, dependendo do caso e da reincidência. Além desse projeto, outras duas leis envolvendo agências bancárias já estão em vigor: a proibição do uso de celulares no interior dos bancos e a instalação de biombos entre os caixas e o restante do banco.
As três medidas impostas aos bancos dividem especialistas e autoridades. A reportagem da Gazeta do Povo ouviu três argumentos favoráveis e três argumentos contrários aos projetos.
Quem é a favor
Para o delegado da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba, Silvan Rodney Pereira, com exceção da proibição do uso do celular, as leis são benéficas para a população e contribuem com o trabalho da polícia. "A lei dos biombos foi excelente. Ela trouxe mais conforto para o usuário. Ele se sente mais seguro para realizar suas transações bancárias. A lei das câmeras também é um bom projeto. Se uma câmera de segurança registra um crime, é um recurso a mais que a polícia pode utilizar na investigação. Podemos saber o que aconteceu no local, identificar pessoas, placas de veículos", afirma.
Mesmo apoiando o projeto, o delegado ressalta que as câmeras precisam ter qualidade. Apesar de não dispor de estatísticas que comprovem a diminuição do número de "saidinhas" em Curitiba, o titular da Furtos e Roubos afirma que as medidas surtiram efeito.
De acordo com o vereador Dirceu Moreira (PSL), autor de projeto que prevê monitoramento nas áreas externas das agências, a instalação das câmeras vai inibir o crime da "saidinha". "Se não inibir, vão ajudar a identificar os criminosos", afirma. Segundo o vereador, a motivação para apresentar o projeto foi o número de crimes registrados na capital. "Acho que não temos um exagero de projetos. Tudo aquilo que for para aumentar a segurança da população é válido."
Na opinião da presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) da Área Central de Curitiba, a bancária aposentada Maria Lúcia Gomes, as medidas são ótimas para os clientes. "Agora nós temos que fiscalizar e cobrar o cumprimento das normas. O nosso Conseg está planejando uma atividade de conscientização para os usuários das agências sobre a importância de cumprir as normas. Vamos convidar os bancos. É de extrema importância que todos façam sua parte", diz.
Quem é contra
Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, as medidas adotadas pela Câmara Municipal de Curitiba não evitam o crime da "saidinha". "Curitiba, assim como qualquer grande cidade, registra dez vezes mais assaltos a farmácias e lotéricas do que em outro segmento comercial. Essas leis não inibem os assaltos, são leis amadoras. Os biombos, a proibição dos celulares, as câmeras de vigilância não são fatores decisivos de proteção", diz.
Para ele, a melhor solução para evitar os assaltos é a internet. "Os bancos deveriam orientar os clientes para que eles usassem a internet ou as transferências eletrônicas. O saque de grandes quantidades deve ser evitado", explica.
Segundo o diretor científico do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e autor do livro Segurança Pública e Violência, Guaracy Mingardi, a "saidinha" vai acontecer independentemente da existência ou não de leis de proteção para clientes. "O ladrão se adapta, encontra um modo de continuar agindo. O que definitivamente acaba com a saidinha é a prisão dos infratores, o fim da impunidade", afirma.
Para o diretor setorial de Segurança Bancária da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Pedro Oscar Viotto, as leis aprovadas não têm qualquer embasamento técnico. "Qual é a eficácia dessas leis? Como vamos colocá-las em prática? Essas leis são elaboradas rapidamente, sem qualquer estudo. Não tem como comprovar que as medidas irão efetivamente reduzir os crimes. As câmeras externas, por exemplo. A área externa de um banco é de responsabilidade do estado, não do banco. O celular? Nem nos presídios conseguiram impedir o uso, como é que nós vamos conseguir isso dentro das agências bancárias?", questiona.
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