Nota pró-aborto aos 9 meses é suspensa, mas reafirma afã do governo de autorizar barbárie

O Ministério da Saúde suspendeu nesta quinta-feira (29) uma nota técnica publicada na quarta (28) que autorizava o aborto em caso de estupro em qualquer etapa da gestação e excluía o limite temporal para a prática, fixado em até 21 semanas e 6 dias. A pasta alegou que a ministra Nísia Trindade não sabia da publicação.

A nota técnica também afirmava que "até o nascimento, quando ocorre a separação do recém-nascido do ambiente uterino, o feto muito provavelmente não é capaz de sentir dor". Isso está longe de ser consenso na comunidade científica e é contestado por estudos recentes.

A suspensão da nota se deu após grande repercussão do documento nas redes sociais, especialmente com a reação de influenciadores e parlamentares pró-vida. Em nota à imprensa divulgada na tarde desta quinta, o Ministério da Saúde diz que a ministra Nísia Trindade estava em uma agenda em Boa Vista (RR) quando tomou conhecimento da nota.

"O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da pasta, portanto, está suspenso", afirmou o órgão do governo.

Na mesma nota, o Ministério da Saúde sugere a possibilidade de judicializar o caso: "Posteriormente, esse tema que se refere à ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal (STF), será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF". O julgamento da ADPF 989 trata de uma nota técnica do governo Bolsonaro que obriga, antes da realização do aborto em casos de estupro, a notificação a autoridades policiais e a preservação do material genético, com o objetivo de ajudar na descoberta do estuprador e de evitar declarações falsas de estupro.

Questionada pela reportagem da Gazeta do Povo na tarde desta quinta sobre quem dentro da pasta havia aprovado a publicação do documento, a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde afirmou que, por enquanto, não tinha essa informação.

O caso coloca em evidência que a ampliação das possibilidades de aborto continua no radar do governo Lula, em que pesem as alegações durante o período eleitoral de que o presidente seria contra o aborto.

Logo no começo do governo, em janeiro de 2023, Lula retirou o Brasil do Consenso de Genebra, um acordo internacional em defesa da vida e da saúde das mulheres. No mesmo mês, o Ministério da Saúde revogou uma portaria sobre aborto do governo Bolsonaro que facilitava a identificação de autor de estupro.

Mesmo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entidade com evidente agenda pró-legalização do aborto, tem como diretriz que o aborto não deve ser feito a partir das 22 semanas de gestação. Antes desse período, um bebê tirado do útero tende a morrer imediatamente. Depois desse período, contudo, a criança tende a ter condições de sobreviver. Tecnicamente, portanto, o procedimento depois das 22 semanas tende a ser um parto prematuro precedido de infanticídio no útero da mãe. Com 30 semanas de gestação, todos os órgãos do bebê já estão formados. Além disso, ele tem paladar desenvolvido, consegue abrir e fechar os olhos, reconhece a voz da mãe e consegue ouvir os seus batimentos cardíacos.