Uma nova ação judicial com pedido de nulidade das terras da empresa Araupel, em Quedas do Iguaçu, foi ajuizada pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e pela Advocacia Geral da União (AGU) na última terça-feira (13). Desta vez, o Incra quer incorporar ao patrimônio da União 10 mil hectares de terra para fins de reforma agrária.
De acordo com o Incra, a nova ação ajuizada na 2.ª Vara Federal em Cascavel é complementar à primeira. Na ação, a AGU (Advocacia Geral da União) diz que ainda que a empresa deverá indenizar a União em 10% do valor atualizado do domínio pleno dos imóveis por ter até agora obtido a posse irregular da área. O porcentual se refere a cada ano e por fração de ano em que “a União ficou privada da disponibilidade do bem, até que haja a efetiva desocupação do imóvel pela ré, com imissão de posse à União”. Na ação, a AGU diz que a Araupel não deve ter direito à indenização por benfeitorias por ter ocupado a área de má-fé.
Nilton Bezerra Guedes, superintendente do Incra no Paraná, afirmou que é dever da União defender seu patrimônio imobiliário e observou que o órgão federal tem legitimidade para propor a ação. “Entendemos necessária a propositura da ação com o objetivo de retomar as terras federais que foram ocupadas e registradas de modo irregular”, declarou.
A ação judicial proposta faz parte do acordo firmado na semana passada entre o órgão federal e o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) que durante mais de 48 horas bloquearam três rodovias na região, inclusive a BR-277, que liga Foz do Iguaçu à Paranaguá.
Segundo o Incra, a ação formulada pela Procuradoria da União e proposta pela AGU é fundamentada nas concessões realizadas no período imperial e que caducaram com o passar dos anos. O Incra argumenta que a Companhia Estrada de Ferro São Paulo-Rio Grande, ao qual o imóvel estava vinculado, não cumpriu com as obrigações e, em 1923, ocorreu a caducidade da área. “Portanto, a empresa Araupel ocupou irregularmente uma área que é de domínio da União”, diz Guedes.
Área
A área reivindicada pelo Incra está ocupada por mais de três mil pessoas no acampamento Dom Tomás Balduíno. O Incra diz ter urgência na imissão de posse do imóvel porque no local existem 362 crianças com menos de quatro anos. Uma escola itinerante foi montada no local e possui 255 alunos.
Na última quarta-feira (14), cerca de 1,5 mil integrantes dos três acampamentos existentes nas terras da Araupel iniciaram a derrubada de pinus usados pela empresa para o beneficiamento de madeira. Em uma página oficial que mantém no Facebook, o MST informou que “no lugar de cada pinus cortado, um alimento será plantado, e cada alimento produzido saciará a fome de um ser humano”.
Procurada, a Araupel informou que prossegue com a mesma posição atestando a legitimidade do titulo que possui.
