Nova audiência discute se recurso de R$ 11,6 milhões vai para pagamento de motoristas e cobradores de ônibus

Empresas do transporte público de Curitiba e Região Metropolitana chegaram nesta terça-feira (29) – véspera da data prevista para o pagamento da primeira parcela do 13.º salário de cobradores e motoristas – sem uma definição sobre como os vencimentos serão pagos. A questão foi discutida no Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta terça e uma nova audiência sobre o assunto foi marcada para esta quarta-feira (30), às 14 horas.

A solução apontada será a prefeitura aportar recursos que não teriam sido repassados à Câmara de Vereadores – a pedido do próprio Legislativo – na forma de repasse emergencial para o transporte coletivo. Neste ano, o dinheiro vem de “sobra” de verba dos meses de novembro e dezembro. Legalmente, conforme o MPT, não haveria impedimento. Solução semelhante foi adotada em 2015. Representantes da Setransp, entidade patronal do setor, do Sindimoc, que representa os trabalhadores, prefeitura e Câmara se reuniram com o MPT.

A informação de que o Legislativo teria uma verba disponível para ser realocada para a área partiu do vereador Paulo Rink (PR), que representou a presidência da Câmara no encontro. Segundo ele, o Legislativo teria “aberto mão” de R$ 11,6 milhões em favor da prefeitura e ficaria a cargo do Executivo antecipar ou não a verba para a Urbs. Rink afirmou que o montante ainda faria parte da reserva técnica destinada à Câmara, apesar de já ter tido a economia comunicada à prefeitura. “Houve um acordo prévio, mas a liberação para a Prefeitura não foi assinada”, disse o vereador.

O transporte coletivo tem hoje cerca de 15 mil trabalhadores, entre cobradores, motoristas e funcionários administrativos.A assessoria de imprensa da Setransp afirmou que os R$ 11,6 milhões em discussão dariam fôlego para as empresas pagarem as duas parcelas do 13.º salário e o adiantamento do salário de janeiro, que deve cair dia 20 de dezembro na conta dos trabalhadores.

De acordo com o presidente do Sindmoc, Anderson Teixeira, a entidade participou da reunião com MPT apenas como ouvinte. Por enquanto, a categoria reforça que há indicativo de greve, aprovado no último sábado (25), mas não existe uma data para o início de uma possível paralisação de motoristas e cobradores. “Nosso posicionamento foi aprovado pelos trabalhadores em assembleia [no sábado]. Esperamos que não seja necessária uma greve depois desta nova reunião”, afirmou.

Em nota, a prefeitura informou que os recursos dos quais a Câmara Municipal abriu mão – correspondentes aos repasses dos meses de novembro e dezembro – representam uma economia orçamentária e não financeira. A administração afirmou que esses recursos não configurariam receita extra e são montantes que deixam de ser repassados. De acordo como comunicado, os valores em discussão entrariam no fluxo de caixa do Executivo municipal e já teriam um planejamento para a utilização, “que envolve pagamento de salários de servidores e manutenção de uma série de serviços e não pode ser alterado”. A assessoria de imprensa da Urbs, porém, destacou que qualquer definição sobre a antecipação de recursos para o transporte, seja da origem que for, deve ocorrer somente na reunião desta quarta-feira (30).

A prefeitura também afirmou no comunicado “que o 13.º salário de motoristas e cobradores está provisionado na tarifa paga às empresas e é uma questão trabalhista a ser resolvida entre patrões e empregados, não cabendo ao município fazer qualquer repasse emergencial. De acordo com o contrato firmado em 2010, eventuais diferenças nos cálculos devem ser ajustadas na repactuação anual da tarifa técnica, que ocorre em 26 de fevereiro”.

No ano passado, o MPT também precisou mediar as negociações entre empresários e trabalhadores do transporte coletivo para o pagamento do 13.º salário para evitar a paralisação de atividades do setor. Ao fim do processo, houve um aporte de R$ 4 milhões da prefeitura, os quais também eram oriundos de recursos remanejados da Câmara.