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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (23) que “uma nova extrema-direita” está invadindo o poder para corroer as instituições democráticas. A declaração foi feita no III Encontro Virtual sobre Liberdade de Expressão, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Na opinião dele, ideólogos norte-americanos criaram “a ideia de se corroer [o poder] a partir de eleições, a partir da assunção do poder pelas vias democráticas, mas se corroer de tal forma que pudesse simplesmente afastar qualquer tipo de oposição, qualquer tipo de ideia contrária”.
Ao discorrer sobre como esse fenômeno estaria ocorrendo não só no Brasil, mas no mundo todo, Moraes citou países alinhados ao governo Bolsonaro em pautas conservadoras. “Estamos percebendo não só no Brasil a questão de fake news, mas também na Europa, principalmente Hungria, Polônia, e a própria realidade dos Estados Unidos. É que se está confundindo liberdade de expressão com desinformação, com possibilidade do discurso de ódio, com a possibilidade do discurso de ataque à democracia, de ataque às instituições.
Para Moraes, “há pessoas que simplesmente esqueceram o porquê” da liberdade de expressão. “A liberdade de expressão existe para garantir a diversidade, para garantir a democracia”, afirmou.
Apesar do tema do evento (liberdade de expressão) e da própria fala de Moraes sobre a importância da diversidade de visões, o CNJ convocou políticos de um só lado do espectro ideológico para o painel virtual: o ex-deputado federal Jean Wyllys (PT-RJ) e o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Também estavam presentes a cantora Daniela Mercury, defensora de pautas LGBTs, e o historiador argentino Federico Finchelstein, que costuma ser consultado como especialista em artigos jornalísticos que relacionam o presidente Jair Bolsonaro ao fascismo.
Moraes defende responsabilização jurídica das redes sociais por conteúdos publicados
Em seu discurso no evento do CNJ, Moraes também defendeu a responsabilização das redes sociais pela publicação de conteúdos impróprios.
“As plataformas das mídias sociais não podem ser mais consideradas juridicamente como empresas de tecnologia. Elas são empresas de mídia. Elas faturam mais do que todas as empresas de televisão e rádio juntas. Só que, ao se esconderem como empresas de tecnologia, elas não têm responsabilidade por nada. Elas não precisam – pasmem – nem controlar pedofilia que divulgam”, afirmou.
Para Moraes, essas plataformas “são empresas no mínimo mistas, e devem ser responsabilizadas como empresas de mídia”. "Eu defendo a absoluta liberdade de expressão, total impossibilidade de censura prévia, mas quem tem coragem de falar o que quer ou divulgar o que quer, tem que ter coragem de ser responsabilizado também. Essa é a essência da democracia: liberdade com responsabilidade”, disse o ministro do STF.
