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CÓDIGO FLORESTAL

Nova lei amplia passivo ambiental

Se aprovado, o novo Código Florestal desobriga os pequenos agricultores a recuperar as áreas de reserva legal desmatadas | Albari Rosa/Gazeta do Povo
Se aprovado, o novo Código Florestal desobriga os pequenos agricultores a recuperar as áreas de reserva legal desmatadas (Foto: Albari Rosa/Gazeta do Povo)

Um estudo apresentado ontem pelo Instituto de Pesquisa Econô­­mica Aplicada (Ipea) revela que o projeto de lei (PL) 1.876/99, que altera o atual Código Florestal, caso seja aprovado, desobriga os pequenos agricultores (com propriedades de até quatro módulos fiscais) a recuperar uma área total de 29,5 milhões de hectares atualmente destinados a compor as reservas legais das propriedades. Após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL segue ao Senado.

Segundo o levantamento do Ipea, os biomas mais afetados com a nova lei seriam a Amazônia (que representa 61% da área total anistiada) e a Mata Atlântica, principal bioma do Paraná, com 13% – mesmo índice da Caatinga. Pela atual legislação, e mesmo pela nova proposta, a RL deve ocupar, em geral, 80% de cada imóvel rural na região da Amazônia e 20% nos demais biomas. O problema não está nas propriedades – com até quatro módulos – que preservam, mas sim naquelas que já desmataram e não teriam, segundo a nova proposta, obrigação de reflorestar as áreas ocupadas pela agropecuária antes de 2008. Detalhe: o tamanho do módulo fiscal varia conforme o município. No Paraná, ele tem, em média, 18 hectares.

Em termos relativos, no entanto, os biomas mais comprometidos são a Mata Atlântica e o Caatinga, pois o porcentual de área que deixaria de ser recuperada em relação ao total de área desmatada representa mais de 50%. "É um porcentual elevado se considerarmos que a Mata Atlântica, por exemplo, é um hotspot da biodiversidade brasileira", explica Ana Paula Moreira da Silva, autora da pesquisa.

Segundo os técnicos do Ipea, o desmatamento dessas áreas trará, inevitavelmente, perdas econômicas e também prejudicará os serviços ambientais, incluindo a capacidade das árvores de sequestrar carbono da atmosfera. Nesse sentido, a supressão das matas prejudicaria o país a atingir algumas metas internacionais em relação à emissão de CO2. O Brasil se comprometeu pelo Acordo de Cope­­nhague a reduzir as emissões em 668 gigatoneladas. No entanto, segundo o Ipea, mais de 3 mil gigatoneladas de carbono deixariam de ser retidas caso a anistia aos desmatadores seja cumprida.

Para o diretor executivo da ONG Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambi­­ental (SPVS), Clóvis Borges, o estudo do Ipea reforça o que outras entidades ligadas ao meio acadêmico e científico haviam comprovado: preservar vale mais a pena. "Todo esforço em prol de mudanças (no Código Florestal) só empobrece a agricultura, que ganha se tiver inteligência para fazer das áreas naturais um insumo", diz.

Na opinião de Borges, ao invés de perdoar quem desmatou, é melhor criar mecanismos para que as áreas conservadas sejam valorizadas. "O ponto positivo da discussão é o aumento do interesse pelo assunto", diz. A Confederação da Agri­­cultura e Pecuária do Brasil (CNA) não quis se pronunciar.

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