O projeto da nova lei do transporte coletivo não deve ser votado neste ano, segundo os vereadores que iniciaram nesta terça-feira a discussão sobre a proposta. As dúvidas em relação ao projeto, apresentado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Beto Richa no início do mês, e a possível participação da população neste processo devem adiar a conclusão das conversas.
No encontro desta terça, os políticos envolvidos 13 vereadores no total estipularam que as manhãs das terças-feiras serão reservadas para tratar de assuntos relacionados ao projeto. A principal dúvida levantada pelos parlamentares está na retirada de cerca de 50% dos itens da atual lei na proposta da lei nova (de 70 para 32 itens).
A comissão vai convocar empresários do setor, usuários do transporte coletivo e técnicos da prefeitura, além de audiências públicas para ampliar a discussão. A grande polêmica está nos contratos firmados com as empresas que cuidam do transporte coletivo. Hoje o contrato não tem prazo para terminar, mas na nova lei as empresas serão escolhidas por meio de concorrência pública e os contratos terão prazos estipulados.
