A aprovação da diminuição da maioridade penal implica na mudança de diversas penas, com jovens entre os 16 e 18 anos passando a serem julgados como adultos. A iniciativa, versada na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, foi aprovada em segundo turno na quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados. O texto, agora, vai ser apreciado pelo Senado, onde está longe de ser consenso.
As penas que sofreram mudanças são relacionadas a diversos crimes, entre eles Homicídio Doloso, Homicídio Qualificado, Latrocínio (roubo seguido de morte), Sequestro e Estupro (veja tabela completa).
Primeiro turno
No primeiro turno a votação sofreu uma reviravolta. Em 24 horas, a Câmara reverteu o resultado da votação da proposta de redução e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Na ocasião foram 323 votos a favor, 155 contrários e duas abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado.
