Nova liminar suspende investigações do caixa 2 em Londrina

O Partido dos Trabalhadores (PT) obteve do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Curitiba, liminar em habeas-corpus que interrompe, novamente, as investigações das denúncias de que o prefeito Nedson Micheleti se utilizou de um esquema de caixa dois durante a campanha à reeleição em 2004.

A liminar foi concedida na terça-feira pelo desembargador-relator do TRE Renato Andrade. O magistrado acatou as alegações do advogado do partido, o criminalista João dos Santos Gomes Filho, de que a lei que serve de base para a abertura dos dois inquéritos na Polícia Federal (PF) – a 9100/95 – foi revogada pela atual legislação eleitoral – a 9504/97.

O criminalista também argüiu que as contas do PT e de Nedson já estavam aprovadas pela Justiça Eleitoral quando as denúncias vieram à tona e que os dois inquéritos apuram, na verdade, fatos que se relacionam. O desembargador anotou na decisão que "as investigações não podem se perpetuar", o que traria aos suspeitos "incontornável constrangimento ilegal".

O mérito das alegações do PT ainda será analisado de forma definitiva no mínimo em 45 dias, segundo a defesa. "Até lá, as investigações continuam suspensas", disse o advogado.

As apurações já estavam paradas desde setembro do ano passado em razão dos sucessivos recursos do PT contra os dois inquéritos da Polícia Federal de Londrina. Uma das frentes abertas pela PF tinha o objetivo de investigar gastos de campanha não-declarados. O outro inquérito verificaria irregularidades na prestação formal das contas eleitorais do partido.

Agora, com a liminar, nem mesmo o andamento de mais três recursos em Curitiba pode fazer com que as apurações prossigam.

Soraya

O caso começou a partir das denúncias da ex-assessora financeira do PT Soraya Garcia, que apontou gastos superiores aos R$ 1,3 milhão declarados ao Tribunal Superior Eleitoral pelo partido, que chegariam a R$ 6,5 milhões. "Quero o fim das investigações porque elas têm base em lei que não existe mais. E depois porque é óbvia a exploração prostituto-política do caso", alegou o advogado, que diz não haver "provas da existência do caixa dois".

O inquérito principal da PF reúne 1,5 mil páginas de documentos e testemunhas que confirmaram o recebimento de pagamentos por serviços que não estão declarados. Antes de o PT paralisar a investigação, em apenas três meses a PF contabilizou cerca de R$ 130 mil em gastos sem origem do dinheiro.

"Levei as irregularidades ao Tribunal porque precisávamos dar um basta. É inegável que os adversários usariam as investigações de forma política com a proximidade das eleições", declarou Gomes Filho. O advogado classificou como "erro primário" o fato de os inquéritos se basearem em lei revogada: "Era uma lei eleitoral que só valia para o pleito de 1996". "Uma aberração dessas vai ficar gravada na história de Londrina", ironizou.

Questionado sobre o porquê de ter alegado as irregularidades formais da investigação apenas agora – mais de seis meses após o começo do caso –, o advogado respondeu que esta seria uma vontade do prefeito Nedson. "O alcaide me disse que queria deixar investigar tudo porque a sociedade esperava uma resposta quanto àquelas acusações infundadas", justificou. "Mas oito meses depois de investigação, nada ficou provado", acrescentou, sem citar que o próprio PT parou o caso apenas três meses após a entrada da PF na investigação.

MP

A promotora eleitoral Édina Maria de Paula demonstrou descontentamento com a decisão do tribunal. Ela preferiu não se pronunciar até o envio da íntegra da decisão a Londrina e preferiu resumir em uma frase o sentimento do Ministério Público: "A paralisação do caso mais uma vez é uma notícia que vai indignar com toda certeza todos que dela tomarem conhecimento". A promotoria disse que tomará todas as medidas necessárias para reverter a decisão, da qual ainda cabe recurso.