Nova MP para aumentar aposentadoria

Brasília – O líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS), informou ontem que o governo deve editar uma nova medida provisória para garantir o reajuste de 5% aos aposentados do INSS. Fontana admitiu que dificilmente a MP dos aposentados – que está em discussão na Câmara – será aprovada a tempo.

O Congresso tem até o próximo dia 10 para votar a matéria, mas como não há acordo com a oposição – que quer elevar o reajuste de 5% para 16,67% – a avaliação é que a MP irá caducar. Nesse caso, os aposentados terão garantido apenas 3,21% de aumento, valor do INPC. Para conceder os 5% caso a MP caduque, a alternativa do governo é editar uma nova medida provisória. Como as MPs têm prazo de validade de 60 dias, a votação desta nova medida ficaria para depois das eleições.

De acordo com o governo, o reajuste de 16,67% custaria R$ 7 bilhões por ano aos cofres públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que não existe dinheiro no orçamento para bancar essa despesa extra.

Para evitar contestações, o governo vai desmembrar a MP ao propor a correção monetária de 3,21% e mais o ganho real, chegando aos 5%.

O líder do PT disse não saber os detalhes da nova MP, mas afirmou que o texto será diferente do da MP 291. Fontana não soube explicar a saída jurídica que o governo usará para que a nova MP tenha validade, uma vez que a lei não permite a reedição de MP tratando do mesmo assunto no mesmo ano. Ele disse apenas que ela terá termos diferentes do da MP 291.

"Não sei dos detalhes, mas vem por MP. Está todo mundo (no governo) seguro de que pode. O próprio ministro pode dizer que ainda não está certo, mas existe essa certeza", disse o deputado.

O líder da oposição na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), afirmou que vai apresentar um decreto legislativo estabelecendo a validade da primeira MP durante o período em que a mesma esteve em vigor.

Fontana salientou que não acredita em novas manobras da oposição na nova MP porque ela será discutida depois do período eleitoral. "Isso ocorrerá, até porque os ânimos devem se acalmar depois das eleições." Ele aposta que a oposição não vai querer prejudicar os aposentados depois que a disputa eleitoral estiver terminada.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), classificou de arbitrária e autoritária a decisão do governo de editar uma nova medida provisória para reajustar as aposentadorias pagas pelo INSS com valor superior a um salário mínimo, impedindo o Congresso de votar a MP que está aguardando deliberação dos deputados.

"O governo toma um decisão e não deixa que a população, por meio de seus representantes, se manifeste. Quer tutelar o parlamento", protestou Rodrigo Maia. O líder criticou ainda o fato de, com essa manobra, o governo impedir os eleitores de conhecerem o que pensam seus representantes antes das eleições. "O governo esconde a posição de cada um de seus integrantes", afirmou Maia.

A MP beneficia os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo, os demais já foram contemplados com o aumento do salário mínimo.

Expira

Fontana afirmou ainda que outras MPs devem caducar, como uma que trata da questão fundiária, que expira no dia 24, e uma sobre questões sindicais, que vence no dia de 5 de setembro. Segundo o líder, se essas MPs também caducarem, o governo vai recorrer ao mesmo entendimento jurídico para editar novas MPs.

"A oposição está obrigando o governo a fazer isso e o governo vai garantir os 5% já em vigor", disse Fontana.