A Aeronáutica proibiu a utilização de drones – veículos aéreos controlados remotamente – em áreas públicas com grande concentração de pessoas, como centros urbanos e grandes eventos esportivos. O uso em áreas rurais ainda é permitido.
Na prática, a regra busca evitar acidentes em momentos de aglomeração, como está previsto para acontecer durante os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro.
De acordo com a nova regulamentação, publicada pelo Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) em novembro do ano passado, a autorização para o uso dos drones em áreas urbanas dependerá da aprovação de uma série de requisitos de segurança pela Aeronáutica, que serão avaliados caso a caso.
Os drones, no entanto, estão liberados em espaços particulares, desde que os proprietários dos imóveis permitam a utilização e se responsabilizem por eventuais acidentes.
Segundo o Decea, a nova regulamentação segue padrões internacionais e será atualizada conforme os avanços tecnológicos destes aparelhos.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) propôs em setembro do ano passado um regulamento específico para o uso de drones no país.
O uso desse tipo de veículo só será permitido com autorização de quem está embaixo dele num raio de até 30 metros de distância. A regra praticamente proíbe o uso das máquinas em áreas urbanas, por exemplo, já que todos os que estiverem em tal perímetro, não importando a altura dela, terão que autorizar a operação.
O regulamento, entretanto, ainda não está em vigor. Isso só acontecerá depois que a agência concluir a análise das sugestões que foram encaminhadas ao órgão durante o período em que as regras foram debatidas em audiência pública.
