Curitiba deve ganhar até o fim de janeiro de 2007 duas novas varas criminais especializadas: uma para julgar crimes contra crianças e adolescentes e outra para crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação das varas foi um dos assuntos discutidos nesta sexta-feira durante o 1.° Seminário Estratégias para a Eliminação da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, promovido pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Conselho Municipal da Condição Feminina e Faculdade Opet.
De acordo com a presidente da APMP, Maria Tereza Uille Gomes, um dos obstáculos à implementação da Lei Maria da Penha (que prevê o aumento de pena para os autores da agressão e cria mecanismos para a prevenção e proteção das vítimas) era justamente a falta de varas especializadas.
"Com a nova lei, esses casos, que antes tramitavam no Juizado Especial, passam a seguir para as Varas Criminais, que já estão abarrotadas de trabalho", afirma. Estima-se que atualmente de 70% a 80% dos 10.500 processos que se encontram no Juizado Especial Criminal de Curitiba sejam relacionados à violência doméstica. Por isso, as varas, propostas pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, devem agilizar o tempo de tramitação dos processos. Para o desembargador Antônio Lopes Noronha, a centralização em um único lugar vai facilitar o trabalho de juízes e promotores. "É preciso garantir que não haja impunidade nesses casos e para isso é necessária uma estrutura que permita um trabalho mais ágil", afirma.
