Votação
Projeto em trâmite na Câmara Municipal pode alterar licitação
A Câmara Municipal de Curitiba deve votar na próxima segunda-feira um projeto de lei que pode influenciar o andamento da licitação lançada ontem. De autoria dos vereadores Jairo Marcelino (PSD) e Pedro Paulo (PT), a proposta prevê alterações na lei municipal que estabelece as regras gerais para o serviço de táxi em Curitiba. A intenção é que ex-permissionários de licenças também possam reivindicar as novas placas possibilidade que é descartada pelo edital da Urbs. Conforme os vereadores, há 48 pessoas que já detiveram permissões, mas acabaram se desfazendo das placas sem deixar de exercer a atividade. Apesar de Marcelino reconhecer que esses taxistas dificilmente serão contemplados no lote das 750 novas permissões, a possível aprovação do projeto é vista com cautela pelo presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior.
Em detalhes
Veja abaixo os prazos e critérios que estabelecem quais taxistas terão direito às novas placas em Curitiba:
Edital: O edital foi lançado ontem e prevê uma concorrência pública no quesito de melhor técnica para a emissão de 750 novas licenças de táxi. Ou seja, as permissões serão destinadas às pessoas que ganharem a maior pontuação nos três critérios estabelecidos.
Critérios: O critério principal, que possui maior peso no cálculo, será o tempo de experiência do taxista em Curitiba, contado em dias. Assim, a licitação pretende valorizar os motoristas que já trabalham como taxistas, mas não são os donos das permissões. Os outros dois critérios são o número de autuações recebida nos últimos anos pelo condutor e a idade do veículo quanto mais novo o carro, mais pontos o interessado ganha.
Lotes: Das 750 placas, 700 serão destinadas a veículos convencionais. Do restante, 20 licenças serão direcionadas para os chamados táxis compartilhados que possuem estrutura para atender portadores de deficiência e 30 para taxistas com deficiência física. Caso não haja procura para estes últimos dois lotes, as licenças restantes passam para o lote convencional.
Período e outorga: As licenças serão concedidas no prazo de 35 anos, prorrogáveis por mais 15 anos, caso seja de interesse da administração pública. A cado ano, o taxista terá que pagar à Urbs uma outorga no valor de 500 km rodados hoje, essa taxa é equivalente a R$ 1 mil.
Propostas: A Urbs receberá as propostas e a documentação dos interessados somente daqui a 45 dias, entre os dias 7 e 25 de outubro. Após este prazo, uma Comissão Especial de Licitação vai passar a analisar as propostas e calcular os pontos de cada proponente. Não há uma data prevista para a divulgação dos classificados, já que o período de análise vai depender do número total de interessados.
Homologação: A partir do momento em que a classificação final for divulgada e o taxista for convocado para formalizar a entrega da licença, ele terá dois meses para apresentar o veículo, prorrogáveis por mais dois meses.
A Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) lançou ontem o edital para a emissão de 750 novas licenças de táxi, que devem ser destinadas preferencialmente para os taxistas que já atuam nas ruas da capital, mas não são donos das permissões. A previsão é que pelo menos 3 mil pessoas apresentem propostas para adquirir as placas.
O número de interessados é justamente um dos fatores que pode fazer com que os novos veículos não sejam vistos em meio ao trânsito de Curitiba tão cedo. A análise das propostas começará no dia 28 de outubro, mas a Urbs não prevê um prazo para que a classificação final seja divulgada o que vai depender da demanda de trabalho da Comissão Especial de Licitação instaurada para acompanhar o processo. E, depois de finalizada a análise e contatados os vencedores, cada taxista terá ainda dois meses para apresentar seu veículo, prazo que poderá ser prorrogado por mais outros dois meses.
Apesar de não citar datas, o presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior estima que os novos táxis estarão em operação no início do ano que vem, ainda no primeiro trimestre. Com as novas placas, o número da frota passará para 3.002 veículos atualmente, são 2.252 permissões.
É provável que a maior parte dos donos das novas licenças seja formada por motoristas que já atuam como taxistas. O principal critério para a escolha dos permissionários será o tempo de experiência, contado em dias, como condutor de táxi em Curitiba. Quanto mais tempo de serviço o interessado tiver, mais pontos ganha. Além disso, saem na frente quem tiver o menor número de multas já recebidas na carteira de habilitação e o veículo mais novo. Cada condutor receberá pontos conforme estes critérios e os 750 melhores classificados terão direito às novas placas.
"Partimos do princípio de que o taxista que tem mais tempo de experiência está em melhores condições de atender o usuário, assim como aquele que tem menos multas e possui um veículo mais novo. Esses são os critérios definidores da qualidade do serviço e da satisfação do usuário", afirmou o diretor de Transportes da Urbs, Rodrigo Grevetti.
Os critérios foram considerados adequados por representantes do Sindicato dos Taxistas do Paraná (Sinditáxi-PR), embora a entidade defenda que o número de 750 novas permissões ainda é insuficiente. "Não vai suprir a necessidade de Curitiba, mas é um primeiro passo. Estamos há quase três anos brigando para essas 750 novas placas, e agora ao menos a população vai ter um pouco mais de alento quanto à necessidade do táxi", disse o presidente do Sinditáxi-PR, Abimael Mardegan.
Urbs diz que novos veículos atendem demanda
Apesar da reivindicação do Sindicato dos Taxistas do Paraná por mais táxis além dos 750 previstos, a Urbs descarta a emissão de novas placas, mesmo se houver grande procura pelas permissões. O presidente da Urbs, Roberto Gregório da Silva Junior, defende que, com os novos veículos, Curitiba atenderá a lei municipal que rege o serviço de acordo com a norma, a relação táxi por população deve estar entre 500 e 700 habitantes por carro. A necessidade de mais carros é motivo de discussões. Para o gestor da Urbs, José Carlos Pereira, a falta de veículos também decorre de um fator cultural. "O usuário está muito acostumado a que o veículo esteja na porta de casa. Mas a falta do serviço é influenciada também pelo tempo de deslocamento nas ruas," defende.
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