O governo federal publicou nesta sexta-feira (07), no Diário Oficial da União, o Decreto nº 5.981, sobre as novas normas para liberação de registro de agrotóxicos. O documento trata, entre outros temas, do registro de agrotóxicos, seus componentes e afins. Com o decreto, o governo federal vai aperfeiçoar a legislação referente ao registro e controle de agrotóxicos no país. Com isso, prevê a Coordenação de Agrotóxicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o prazo de tramitação dos processos de registro desses produtos será reduzido de quatro anos para 150 dias e o seu custo cairá de cerca de R$ 2 milhões para aproximadamente R$ 200 mil. Atualmente existem 350 pedidos de liberação em análise no Ministério da Agricultura.
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