Novas regras impedem 4 milhões de entrarem no Fies

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As novas regras para a solicitação do Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal vão descartar, neste ano, a possibilidade para cerca de 4 milhões de pessoas pedirem o empréstimo para cursar o ensino superior em faculdades particulares do país. A partir do dia 30 de março, somente quem tiver tirado mais de 450 pontos de média na prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e que também não tiver zerado na redação, estará apto a se enquadrar no crédito do programa governamental. No Enem 2014, dos 6,1 milhões que fizeram o exame, apenas 2,1 milhões tiveram essa nota mínima (veja quadro ao lado), ou seja, cerca de um terço do total. O total pode variar de acordo com o ano e é possível usar notas do Enem de edições anteriores para solicitar o benefício.

O Ministério da Educação (MEC), que mudou as regras, disse, via assessoria de imprensa, que a medida foi tomada para melhorar a qualidade do aluno que frequenta o ensino superior, uma preocupação constante da pasta. Mas os especialistas são unânimes ao dizer que esse pensamento é um reflexo de uma política educacional que age no lado oposto ao problema principal. Segundo eles, o certo seria ter um plano para melhorar a qualidade do ensino básico, usando os dados do Enem para apontar onde estão os problemas que levam a notas tão baixas – e corrigi-los. Mas as opiniões divergem sobre o aspecto da medida do MEC de buscar beneficiar os melhores e penalizar aqueles com menor desempenho.

“A ideia é interessante, mas quebra a concepção do que é democratizar a educação”, opina a coordenadora pedagógica do Centro Universitário Uninter, em Curitiba, Inge Suhr. Ela observa que na educação, em algumas situações, é necessário dar a oportunidade para alguém sem perguntar a quem, porque é possível que essa pessoa corrija sua trajetória. “O resultado do Enem está demonstrando um buraco muito maior, que é o problema da educação básica. Medidas como essa são funis para tentar justificar algo que não seria necessário se a educação fosse de qualidade.”

Joe Garcia, doutor em Educação e professor da Universidade Tuiuti do Paraná, defende que as mudanças do MEC ampliam ainda mais a distância entre os alunos de “excelência” dos alunos de baixo desempenho. “Os números do Enem não estão ajudando a apontar como melhorar, estão sendo usados para reafirmar a distância entre alunos do grupo de excelência e os do outro extremo, mas deveriam auxiliar a reduzir a distância, ou até acabar com ela.” Para Garcia, o país tem um sistema de educação que quer ser democrático, mas é meritocrático. “Claramente estão pensando num grupo de elite desses alunos.”

O psicólogo e educador Marcos Meier não vê com bons olhos a medida de restringir o acesso de milhões à educação superior. Ele fala, no entanto, que a ideia de tornar a educação um espaço de reconhecimento do mérito é algo a ser visto com bons olhos. “Chega de nós darmos todas as chances para aluno que não estuda. Temos uma dificuldade no Brasil de não valorizar o mérito. O que ocorre muitas vezes é que um aluno que não se esforça tem o mesmo benefício que outro com desempenho maior”, opina.