Ao comentar as novas regras para a adoção no Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) elogiou a inclusão de uma atenção específica gestante que manifestar interesse em entregar o bebê.
No Guia Comentado Novas Regras para a Adoção, publicado nesta segunda-feira(3), a entidade avalia que a medida é fundamental para evitar que mães desesperadas deixem suas crianças em locais inadequados colocando em risco a própria vida e a dos recém-nascidos. É uma decisão difícil de ser tomada e, neste momento, o que a genitora precisa é de acolhimento e orientação, afirma a AMB.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira a lei que modifica as regras para a adoção. O objetivo é acelerar os processos e impedir que crianças e adolescentes permaneçam mais de dois anos em abrigos públicos. Outra mudança é a obrigatoriedade de encaminhamento da mãe ao Juizado da Infância e Juventude o que, de acordo com a associação, vai ajudar a evitar aproximações indevidas entre pessoas que querem adotar e as crianças. A medida privilegia ainda os candidatos a pais que já estão inscritos no Cadastro Nacional de Adoção e que foram previamente habilitados pelo Judiciário para o procedimento.
Caso a orientação de encaminhamento da mãe seja descumprida, médicos, enfermeiros ou dirigentes de estabelecimentos de atenção saúde da gestante estarão sujeitos infração administrativa também novidade do ramo da adoção.
