Novas tarifas de pedágio entram em vigor amanhã

A partir da zero hora de amanhã, entra em vigor a nova tabela de preços do pedágio nas rodovias que compõem o Anel de Integração no Paraná. O reajuste médio de 8% será praticado em 18 das 27 praças. Nas demais, o reajuste será um pouco maior devido ao degrau tarifário, que é a compensação por obras antecipadas. Nos trechos administrados pela Econorte e pela Rodovia das Cataratas, o aumento vai variar entre 14,75% e 17,35%.

O governo do estado ainda espera para hoje uma posição do Tribunal de Justiça do Paraná para tentar impedir o aumento. O Departamento de Estrada de Rodagem (DER) recorreu do parecer concedido pelas Varas Públicas da Fazenda do Paraná, que entende que as ações protocoladas contra as empresas devem ser julgadas por instâncias federais.

De acordo com o assessor jurídico do DER, Pedro Henrique Xavier, a definição deve demorar mais pelo menos em um dos casos. A 3.ª Vara da Fazenda já teria enviado à Justiça Federal a ação proposta contra a Ecovia, antes do recurso do governo. "Foi uma remessa prematura que descumpriu o Código Civil inclusive", disse o assessor.

A correção das tarifas praticadas pela concessionária que gerencia o trecho da BR-277, que liga Curitiba ao litoral, também deve ficar acima da média de 8,16%. Com isso, o valor do pedágio vai para R$ 10,60, o equivalente a 40% do que um motorista que vai até Pontal do Paraná gasta em gasolina.

Preocupados com os valores, o Sindicato dos Caminhoneiros do Paraná (Sindicam) e a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Paraná (Fetranspar) fazem coro para pedir que o governo do estado assuma a fiscalização do vale-pedágio. Pela legislação federal que instituiu o vale-pedágio, os embarcadores da carga é que deveriam pagar o pedágio e não o caminhoneiro ou a transportadora.

Em entrevista a uma rádio, o governador Roberto Requião voltou a afirmar que vai devolver para a União as rodovias pedagiadas caso não consiga um resultado satisfatório na Justiça. O Ministério dos Transportes preferiu não comentar a declaração do governador, antes do governo estadual tomar uma medida efetiva no sentido de devolução.

Para o diretor-regional da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto, as concessionárias deveriam ser tratadas com mais respeito no estado. De acordo com ele, os reajustes não são aleatórios e nem praticados conforme a lei de mercado. "Os parâmetros estão previstos em contrato, não é o preço que a gente quer. Somos prestadores de serviço público. Se o governo autoriza outros reajustes tarifários quando lhe interessa, não faz sentido abrir uma guerra contra as concessionárias para atender a suas promessas de campanha", argumentou.