Novas vagas em presídios não zeram déficit

O plano para amenizar a superlotação de cadeias no Paraná, anunciado ontem pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, não será capaz de colocar fim ao problema. A previsão do governo estadual é de criar 9.134 novas vagas no sistema penitenciário paranaense até 2014. Mas 16,4 mil pessoas estão atualmente em carceragens de delegacias.

Na primeira fase serão criadas 2.786 vagas até fevereiro de 2012, com a inauguração de quatro penitenciárias nas cidades de Piraquara, Foz do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste e Maringá. Duas das obras foram iniciadas na gestão anterior. Outras 6.348 vagas serão disponibilizadas por meio de uma parceria com o governo federal, com o Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional. O plano inclui a ampliação das penitenciárias de Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Piraquara e Ponta Grossa serão ampliadas, com a criação de 3.132 vagas. Na última etapa está prevista a construção de seis novas unidades penais nas cidades de Apucarana, Campo Mourão, Maringá, Foz do Iguaçu, Londrina e Piraquara.

A parceria estabelece que o governo federal investirá R$ 130,9 milhões e o estado, R$ 29,8 milhões. "O Paraná é conhecido como o segundo pior estado do Brasil em relação aos presos em delegacias. Com este anúncio teremos uma nova posição no cenário nacional", afirma a secretária Maria Tereza Uille Gomes.

Escola e trabalho

Também faz parte do planejamento a remoção para Pira­­quara, até o final deste ano, de todos os presos do litoral do estado. Entre as metas da secretaria estão o monitoramento eletrônico de 5 mil presos e a oferta de 100% de acesso à profissionalização e à educação. Os porcentuais de presos estudando e trabalhando aumentaram em relação ao ano passado. Há ainda a previsão de realização de concurso público para contratar servidores em 2012.

Presidente da Subseção do Litoral da Ordem dos Advo­­gados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR), Dora Maria Schüller afirma que a segurança pública no estado é um problema histórico e crônico, já que a área ficou sem grandes investimentos em gestões passadas. Em Paranaguá, por exemplo, a delegacia da cidade – localizada ao lado de uma escola – chegou a abrigar 300 pessoas em um espaço onde cabiam 27. "Parece existir um projeto de solução, mas não é algo simples para ser resolvido em curto prazo, em função dos anos de descaso", avalia.

De acordo com a legislação, pessoas já condenados pela Justiça não poderiam cumprir a pena em delegacias. Hoje 6 mil presos que estão em cadeias deveriam ser transferidos para penitenciárias. O Paraná tem atualmente 25 estabelecimentos penais (18 penitenciárias, 4 colônias agrícolas 1 hospital de custódia e 4 patronatos) com 20, 4 mil vagas e 20,1 mil detentos.