Prefeitura anuncia parecer em 30 dias
A prefeitura de Ponta Grossa emitiu alvará para construção do novo aterro em 18 de dezembro. Segundo a procuradora Bianca Chemim, o documento não passou pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O secretário, Valdenor Paulo do Nascimento, que estava afastado no período, afirma que também pediu informações sobre a tramitação do alvará.
Em janeiro, membros da Secretaria de Meio Ambiente fizeram uma visita ao local do empreendimento e solicitaram toda a documentação à empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA).
O secretário afirma que a pasta busca alternativas para o lixo na cidade, verificando outros locais que poderiam receber os resíduos. Caso a secretaria emita um parecer contrário ao funcionamento do aterro da PGA, pode cassar os alvarás e pedir o embargo do empreendimento.
Em resposta aos questionamentos da reportagem, a PGA enviou uma nota informando que a empresa "possui todas as licenças ambientais e demais documentos necessários para instalação e operação do empreendimento denominado CEAPG - Complexo Eco Ambiental Ponta Grossa, o qual está operando em observância a toda a legislação pertinente".
O IAP respondeu à reportagem em nota, informando que a licença ambiental cedida ao empreendimento se baseia na liminar emitida pelo TRF, que "autoriza a operação de apenas uma das 100 células previstas no projeto do empreendimento". Segundo o órgão, o objetivo da liminar é que após o início da operação da célula, seja feita a perícia judicial sobre o caso, em no máximo seis meses após o início da operação. O IAP também informou que não ouviu o ICMBio no momento das análises para o licenciamento ambiental porque "empreendimento não deverá afetar área de proteção federal e, por isso, não há necessidade".
Área inadequada aumenta o risco de poluição
A construção do aterro sanitário na área de recarga do Aquífero Furnas, manancial de águas subterrâneas que abastece poços artesianos na cidade, aumenta o risco de poluição. "Do ponto de vista de prevenção de acidentes, é o último lugar do município para colocar empreendimentos de risco ambiental, como aterros sanitários", diz o geólogo e professor do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) Mário Sérgio de Melo.
Ele explica que a região oeste de Ponta Grossa tem rochas mais adequadas para construções desse porte, pois são impermeabilizantes naturais e que podem reter eventuais contaminantes. Mas as rochas da Formação Furnas, que fica na parte leste da cidade, não têm essas características.
O aquífero é fundamental para o abastecimento na cidade. "A água da torneira não depende só de chuva e reservatórios, mas da captação, tratamento e distribuição. Quando há problema em uma dessas etapas, têm falta de água. Nesse caso, os poços de água subterrânea são uma alternativa estratégica", diz Melo.
O Complexo EcoAmbiental Ponta Grossa (CEAPG), aterro sanitário da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), começou as atividades em janeiro sob questionamento. A localização do empreendimento e as licenças ambientais concedidas são as principais razões do entrave. A Procuradoria Federal protocolou um pedido para determinar a paralisação imediata do funcionamento do aterro sanitário, questionando as licenças concedidas pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para implantação e operação do empreendimento. E a Promotoria de Meio Ambiente de Ponta Grossa instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades.
INFOGRÁFICO: Veja o local onde está localizado o aterro
Os órgãos foram motivados por estudos técnicos. Em vistoria no dia 14 de janeiro, técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) encontraram duas nascentes no entorno uma a 100 metros e uma a 150 metros da área de disposição final de resíduos, contrariando o artigo 15 da Resolução CEMA n.º 086, de 2 de abril de 2013, que estabelece que o aterro sanitário deverá "manter a área de disposição final a uma distância mínima de 200 metros de rios, nascentes e demais corpos hídricos."
O CEAPG fica na Fazenda São Jorge, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, a menos de dois mil metros do Parque Nacional dos Campos Gerais, e sobre a área de recarga do Aquífero Furnas, manancial que abastece poços profundos na região. Também está a menos de 200 metros do Rio Verde.
Apesar dos apontamentos técnicos, o empreendimento recebeu licença de operação do IAP em 11 de dezembro, com validade de dois anos, mas o aterro sanitário ainda estava em fase de construção, conforme vistoria do ICMBio de 7 de janeiro. A Resolução n.º 13 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 6 de dezembro de 1990, legislação vigente na época, determinava que o ICMBio, que administrava a região, deveria autorizar o licenciamento.
No entanto, quando o Instituto enviou ao IAP o parecer contrário à instalação, a licença para essa finalidade já havia sido emitida. "O IAP não poderia ter emitido licença sem permissão do ICMBio. É a área mais imprópria da cidade", diz o analista ambiental do ICMBio, Márcio Ferla.
Outra inconsistência do empreendimento é quanto à origem dos resíduos. Embora o principal argumento da empresa para a implantação era que a capacidade do aterro do Botuquara estava chegando ao limite, o novo aterro não recebe lixo da cidade, e sim de Palmeira e Carambeí, na região dos Campos Gerais.
O entrave sobre o novo aterro sanitário em Ponta Grossa começou em 2009. No mesmo ano, o Ibama embargou as obras, mas a empresa recorreu e, em agosto de 2014, a 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em Porto Alegre, liberou parcialmente o retorno das obras.
A alegação da empresa era que Ponta Grossa estava sem espaço para colocar o lixo no aterro do Botuquara. Mas, segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento, o aterro tem condições de receber resíduos por mais um ano, e ainda há a possibilidade de construção de mais uma célula.
A superintendência do Ibama no Paraná informou, também em nota, que uma vistoria realizada em novembro de 2014 constatou a paralisação das obras, e que há previsão de uma nova vistoria na região, para verificar as observações apontadas pelo ICMBio.
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