Novo Código de Ética Médica deve proibir presentes de laboratórios

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A prática comum entre médicos de aceitar viagens, inscrições em congressos e brindes da indústria farmacêutica deverá ser proibida pelo novo Código de Ética Médica, previsto para entrar em vigor no próximo ano. Um grupo importante do Conselho Federal de Medicina (CFM), que agora começa a discutir o novo texto, defende que esse comportamento passe a ser considerado formalmente como infração ética. "Médico tem de deixar de ser garoto-propaganda", afirmou o vice-presidente do CFM, Roberto Luiz d'Ávila. "Sinto-me envergonhado com a atitude dos colegas", completou.

A iniciativa surge em meio à polêmica causada pelas acusações de envolvimento de médicos em um esquema que forjava ações judiciais para obrigar o Estado de São Paulo a comprar remédios de alto custo para o tratamento de psoríase - doença que provoca feridas na pele. Os médicos do esquema prescreviam medicamentos caros fornecidos por determinados laboratórios e, com a prescrição na mão, o paciente entrava na Justiça orientado por representantes dos laboratórios.

Antes mesmo de o texto entrar em vigor, uma recomendação, em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representantes do setor farmacêutico deverá ser preparada. "Será um protocolo com sugestões. Não terá caráter punitivo", afirmou o vice-presidente do CFM.

D'Ávila afirma que o abuso de colegas em aceitar benesses já é constatado há muito tempo. "Muitas vezes esse grupo empresta o nome da instituição para quem trabalha para dar legitimidade a um produto", observou. Na proposta que deverá ser discutida pelo CFM, haverá apenas uma exceção para o recebimento de favores: médicos poderão aceitar ter os custos de congressos e viagens pagas desde que participem do evento na condição de representantes da instituição que os financiou. E essa condição terá de se tornar pública. "Assim, quem estiver na platéia saberá que o profissional fala não na condição de professor de instituição x ou y, mas como representante da indústria", completou.

O vice-presidente avalia que a relação entre médicos e indústria piorou nos últimos tempos. "Os abusos são mais constantes. Há registros, inclusive, de médicos que fazem exigências, como reforma de consultórios", afirmou.

O Código de Ética Médica que está em vigor foi redigido em 1985. De lá para cá, afirma d'Ávila, uma série de transformações na área ocorreram, deixando o texto obsoleto. Hoje, durante o primeiro dia do Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina, em Brasília, os temas principais para debate foram destacados. Em fevereiro, uma nova rodada de discussões deverá ser realizada. A expectativa é de que o texto consolidado fique pronto em agosto. Para entrar em vigor, ele terá de ser aprovado pelo conselho pleno, formado pelos conselhos regionais de medicina e do conselho federal.