A Medida Provisória que reformula o ensino médio – publicada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial da União – já enfrenta resistências no Congresso, nos Estados e no Ministério Público. Além disso, apesar dos diversos esclarecimentos do Ministério da Educação (MEC), continuam as polêmicas sobre as disciplinas que serão obrigatórias.
As dúvidas sobre implementação do modelo persistem, com alunos de escolas paulistas já falando até em ocupações, como as que aconteceram em 2015. O MEC ressaltou ontem que o novo modelo, como foi informado anteontem, é opcional – ou seja, ninguém está obrigado a adotá-lo.
Sexta-feira, a MP publicada manteve os trechos que tratam das disciplinas de Artes e Educação Física, sem citar nominalmente a obrigatoriedade dessas matérias no novo currículo – o que havia repercutido negativamente um dia antes. O MEC garante, no entanto, que elas vão permanecer em caráter indispensável pelo menos até a definição da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que ocupará a primeira metade do ensino médio. A segunda metade poderá ser flexibilizada em cinco ênfases.
O secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli da Silva, alegou que o “mal entendido” em torno da dispensa das duas disciplinas foi porque a pasta distribuiu aos jornalistas versão preliminar da MP, e não a redação final, que ainda precisava de “ajustes técnicos”. Em nota de esclarecimento, ele afirma que “não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina”.
A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, foi na mesma linha e ressaltou que as mudanças ainda serão discutidas com secretários estaduais de Educação e professores. Estão previstos seminários para tratar do tema nos próximos dois meses.
“O que nós teremos é uma nova Base Nacional Curricular Comum que será discutida e depois encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, para aprovação no ano que vem.”
Adequação
Mesmo que a MP seja aprovada no Congresso Nacional (o que deve ocorrer em um prazo máximo de 120 dias, sob pena de perder efeito), as escolas de todo o país ainda não serão obrigadas a se adequar ao modelo proposto. As redes são livres para oferecer todas as ênfases – Linguagens, Ciências Humanas, Ciências da Natureza, Matemática ou Ensino Técnico –, apenas algumas ou até mesmo nenhuma. Neste último caso, de acordo com a secretária executiva do MEC, a única exigência da pasta será o cumprimento da base nacional.
O Congresso deverá reunir um dos focos de resistência à reforma. A primeira reunião da comissão mista formada por deputados e senadores para debater a agora chamada MP 746 deve acontecer na semana após as eleições municipais. Ex-ministro da Educação, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) procurou a líder do governo no Congresso, senadora Rose Freitas (PMDB-ES), para pleitear a relatoria do tema.
Mas os partidos de oposição já anunciaram que farão obstrução a qualquer análise. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que o bloco vai trabalhar para que o governo retire o texto e retome o debate via projeto de lei.
Já o relator do projeto que tramitou na comissão especial da Câmara e está aguardando votação no plenário desde o fim de 2014, o deputado Wilson Filho (PTB-PB), destacou que as MPs sempre estão sujeitas a modificação. Ele ressaltou que o tema estava esquecido no Congresso. “Há muito tempo todo mundo vem protelando. A MP não é o melhor caminho, mas coloca todo mundo para debater”, disse.
Processo “pouco democrático”
O Ministério Público Federal também considerou “pouco democrático” o processo. Em nota sobre o tema, a procuradoria federal dos Direitos do Cidadão critica a decisão do governo e sustenta que as mudanças precisam de “segurança jurídica”, sem descartar a “eventual adoção de medidas” judiciais.
Às críticas sobre a escolha da medida provisória como “atalho” para concretizar a reforma do ensino médio, o ministro da Educação, Mendonça Filho, tem respondido que as mudanças “não nasceram de forma impositiva”, mas foram discutidas e avalizadas pelo Conselho Nacional dos Secretários de Educação, além de ter por base o conteúdo do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional sobre o mesmo tema.
