Novo marco para ensino à distância pode ser votado em novembro, diz CNE

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O Conselho Nacional de Educação poderá votar em novembro a proposta do novo marco regulatório para o Ensino à Distância (EAD), segundo informou o membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Erasto Fortes Mendonça. Antes disso, em outubro, o CNE deverá debater outro marco regulatório, o da pós-graduação lato sensu.

A aprovação do novo marco do EAD vem sendo discutida há anos e, embora seja recebida com ressalvas no setor de ensino superior privado, é vista como positiva. Se espera que a aprovação de novos polos de ensino à distância ocorra de forma mais acelerada após a regulamentação.

Depois de passar pelo CNE, os novos marcos precisarão ser homologados pelo ministro da Educação, mas Mendonça afirma que a composição do texto tem sido discutida com o Ministério para que a aprovação seja rápida. Com isso, a expectativa seria de que as novas regras valessem para 2016.

Um primeiro desenho do marco do EAD apresentado em uma audiência pública no ano passado gerou críticas e foi mal recebido pelo mercado. Essa primeira proposta impunha, na visão do setor, mais restrições na aprovação de cursos à distância. Mendonça afirma, porém, que as propostas no CNE tem evoluído e sofrido várias modificações.

O membro do Conselho participou nesta sexta, 25, de evento do setor educacional ao lado do assessor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Rubens Martins. Ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, Martins rebateu as críticas de que a aprovação de novos polos de ensino à distância tem sido excessivamente lenta. Ele afirma que, desde 2013 portarias tem estabelecido calendários para avaliação das instituições de ensino e esse cronograma está sendo obedecido. O desafio, diz, são processos de pedidos de autorização que acumularam ao longo do tempo e que precisam de uma “força-tarefa” para serem aprovados.

A reclamação das empresas de ensino privado é que a lentidão nas aprovações gerou uma concentração de oferta de ensino à distância nas mãos de alguns poucos grupos que já conseguem operar a modalidade porque adquiriram operações no ramo. “Os processos andam em ritmo de conta-gotas e isso levou a uma concentração muito grande no setor”, comenta Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp).

Já no caso do marco para a pós-graduação, a principal reclamação do setor de ensino privado é quanto a uma regra que exige que 50% dos professores dos cursos lato sensu tenham vínculo com a instituição de ensino. Apesar da alegação de que haveria dificuldades para coordenar essa exigência com a prática de criar módulos de disciplinas compartilhadas entre diferentes cursos, essa proposta segue no texto que irá para votação no CNE, disse Mendonça. Por outro lado, caiu a exigência de que só pudesse haver pós-graduação em cursos com nota no Conceito Preliminar de Curso acima de quatro (numa escala que vai até cinco).