Só agora, ao completar 27 anos de trabalho na rede municipal de educação de Curitiba, a professora Rosana Almeida teve chance de se aproximar do topo da tabela salarial da categoria. Antes da aprovação do novo Plano de Carreira do Profissional do Magistério Municipal, em vigor desde abril, o tempo de serviço não era valorizado. Essa e outras mudanças implantadas conseguiram um feito raro no serviço público: contentar governo e servidores.
O salário-base de Rosana, que cumpre jornada de 20 horas na Escola Municipal Vila Zanon, no Tatuquara, estava em R$ 2.314,00 na data de migração para o novo plano (sem considerar benefícios). Em julho de 2016, quando o plano estiver totalmente implantado, o valor passará para R$ 3.870,00, mais benefícios. O acréscimo é de 67,2%.
De olho
O Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) ressalta que a implantação total do plano segue até julho de 2016, por isso manterá o controle sobre a efetividade dos pagamentos e das promessas. A entidade também defende a mobilização como forma de conquistar benefícios e critica a forma como a prefeitura usa o plano para fazer publicidade positiva da gestão.
A migração ao novo plano era voluntária. Mas, na simulação disponível, a maioria dos professores viu que era vantajoso. A prefeitura de Curitiba contabilizou adesão de 99,5%. Segundo cálculos da Secretaria Municipal da Educação, dos 12.742 professores, aproximadamente 66 continuam no regime anterior, criado em 2001.
“Era uma reivindicação de muitos anos e contemplou principalmente as distorções ocorridas em planos anteriores, que achatavam o salário de quem tinha mais tempo”, avalia Andressa Fochessatto, diretora do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). Ainda há contestações de um grupo de professores com mais de 25 anos de carreira que não se sentiu contemplado pelo novo plano. A orientação é que cada um apresente recurso para tentar mudar o enquadramento. O prazo vai até 14 de agosto.
Rosana conseguiu chegar ao ponto máximo da tabela. “Foi estudado caso a caso. Cresci tudo que era possível. Isso me garantiu possibilidade de chegar ao topo, no nível 25.” Ela, que também é diretora do Sismmac, diz que as conquistas são fruto da mobilização da categoria. “A primeira versão do plano apresentado pela gestão Fruet não previa a correção das distorções. Com mobilização, greve e pressão da categoria, conseguimos formatar o plano da melhor forma. Não foi uma benesse, foi fruto de muita luta.”
Para a secretária da Educação, Roberlayne Borges Roballo, o destaque foi a construção conjunta do plano. “ Só com discussão, negociação, com o sindicato apontando coisas e a prefeitura ponderando o que é possível é que se chega a um consenso desses.”
Motivação
O salário é um estímulo a mais para quem pretende atuar na rede municipal de ensino, avalia Rosana. “A gente já trabalha engajado, pois o professor tem essa vocação. Mas ajuda muito a valorização salarial. Temos nossas necessidades básicas, de prover a família, e se sobrar um dinheiro para comprar livros, investir em algo que gosto de estudar, ou mesmo frequentar a academia, a qualidade de vida melhora muito, e isso se reflete em sala de aula”, diz.
Desafio da Prefeitura de Curitiba é cumprir investimentos
A prefeitura de Curitiba também está implantando um novo plano de carreira para a educação infantil. Os profissionais, que até então eram classificados como educadores, foram enquadrados como professores, o que permite aposentadoria especial com 25 anos de atuação, entre outros benefícios. Além dos gastos todos com funcionalismo, a prefeitura precisa manter e ampliar a estrutura física da rede e garantir o acesso para todas as crianças de 4 e 5 anos a partir de 2016.
A pressão por novos gastos foi considerada antes da aprovação dos novos planos de carreira, afirma a secretária da Educação, Roberlayne Borges Roballo. “Por isso a implantação total do plano segue até julho de 2016. Quando os professores pediram para que os pagamentos ocorressem de uma só vez, mostramos que não seria possível fazer isso e manter todos os compromissos.”
Para 2016, a prefeitura de Curitiba pretende destinar 30% da sua receita para a educação, ou R$ 1,496 bilhão, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). (RF)
meta
O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que até julho de 2016 estados e municípios tenham planos de carreira para a educação básica. Não há indicador para acompanhar a meta. Uma fonte auxiliar é a Pesquisa de Informações Básicas Municipais, do IBGE, mas está defasada. Pela pesquisa, em 2006 apenas 169 dos 399 municípios do Paraná tinham plano de valorização da carreira docente.
MUNICÍPIOS
Para o assessor técnico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira, em geral os municípios têm dificuldade para aprovar planos que garantam carreira atraente. “Embora grande parte esteja aprovando leis de planos de carreira, esses diplomas legais são praticamente fictícios e não preveem evolução digna na carreira e tampouco respeitam o valor do piso salarial nacional e o limite de jornada da Lei Federal nº 11.738”, diz.
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