Novo Plano Diretor de Curitiba é aprovado em segunda votação na Câmara

O projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Curitiba foi aprovado em 2.ª votação na Câmara de Vereadores de Curitiba no final da manhã desta terça-feira (3). O documento é o principal instrumento de planejamento cidade e define as principais diretrizes para o desenvolvimento do município para os próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, transporte público, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

Na votação desta terça (3), foram admitidas sete emendas ao texto. Não são mudanças de conteúdo, mas apenas de linguagem, conforme informou a Casa em seu site. A matéria volta à pauta na próxima segunda-feira (9) para que a redação final seja votada, com possibilidade de correção de erros de linguagem ou de técnica legislativa.

Após a aprovação da redação final, o Plano seguirá para sanção do prefeito Gustavo Fruet, que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto deve ser devolvido ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Além de planejar para onde a cidade vai se expandir, o documento também induz a criação de novas ferramentas de mobilidade na cidade, como o bilhete único temporal, estacionamentos ao lado de terminais e sistema de compartilhamento de bicicletas.

O novo plano diretor também trata de propostas para regularização fundiária em áreas irregulares de cidade e flexibiliza regras urbanísticas para regularização de imóveis construídos até 2012, mediante pagamento de outorga ao município.

Estudo de Impacto de Vizinhança gera polêmica

A emenda que gerou mais polêmica durante a 2ª votação do texto do novo Plano Diretor de Curitiba é a que prevê o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Esse estudo deverá ser realizado antes de a prefeitura de Curitiba conceder licença ou autorização de funcionamento para empreendimentos que possam interferir na vida de uma comunidade, como nos casos de shopping, supermercado ou indústria. O EIV levará em consideração impactos no trânsito, meio ambiente, entre outras áreas.

O texto-base da proposta já previa a obrigatoriedade do EIV, mas agora, com a emenda, o plano determina que o órgão responsável pela coordenação do EIV deverá garantir a participação da comunidade impactada, tornar o processo público e receber “manifestações e contraditórios”. Esses procedimentos, no entanto, serão regulamentados por lei específica.

As manifestações da comunidade deverão ser recebidas antes de o poder público decidir sobre a viabilidade do empreendimento. A emenda modificada era da Professora Josete (PT), que protestou contra a mudança. A sugestão dela previa que as informações do EIV deveriam ser publicadas em site próprio, proposta que acabou sendo suprimida. A vereadora disse, ao site da Câmara, que pretendia evitar que os interesses do “poder econômico” fossem colocados acima dos direitos da população.

Também foram aprovadas duas emendas que divide o Plano Setorial de Saneamento e Gestão de Recursos Hídricos; a retirada do artigo 58, que previa incentivos para a construção de garagens no sobressolo, além de incluir um dispositivo para impedir que os benefícios relativos ao potencial construtivo e de acréscimo de pavimentos em edifícios com fachada ativa sejam cumulativos. A Câmara informou ainda que outra emenda complementou o artigo 126, que trata da Operação Urbana Consorciada, e limita a 2.500m² as edificações que poderão receber potencial construtivo por meio deste instrumento.