O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento entrega amanhã aos técnicos da missão da União Européia em visita ao Brasil, o texto da Instrução Normativa n.º 17 publicado no Diário Oficial da União do último dia 14 , que reestrutura o Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov).
Entre as inovações está o cadastramento por propriedade e não mais por animais. No novo conceito de propriedade aprovado será exigida a identificação de todos os animais, o controle da utilização de insumos, a descrição do sistema de produção e o registro dos eventos sanitários e de manejo, bem como a participação dos órgãos estaduais de sanidade animal no sistema.
Segundo o coordenador do Sistema de Rastreabilidade do Mapa, Serguei Brener, a adesão ao Sisbov é voluntária, mas para exportar carne aos mercados da União Européia e Chile, que cobram a rastreabilidade bovina, a participação no sistema será uma exigência. O documento é resultado de mais de um ano de trabalho dos técnicos do ministério com representantes da cadeia produtiva. De acordo com Seguei, as novas regras vão dinamizar a base de dados do sistema, que hoje conta com mais de 34 milhões de animais cadastrados, e permitir maior eficiência das auditorias do Mapa. A nova instrução consolida toda a legislação do Sisbov e entra em vigor em 60 dias.
Atualmente cerca de 80% da produção brasileira de carne bovina ficam no mercado interno. Dos 20% exportados, só 4% se destinam ao Chile e União Européia. A tendência, no entanto, é de que outros mercados passem a exigir a rastreabilidade levando os produtores e exportadores a se adaptarem a essas normas. Com 79 mil propriedades cadastradas e 65 certificadoras credenciadas, o Brasil tem condições de se adeqüar ao mercado mundial. O encontro com a missão da União Européia, em visita aos estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e São Paulo, será na Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa.
