Novo site informa agenda LGBT e recebe denúncias on-line no Rio

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Em meio ao pacote de ações de combate à homofobia lançado pela prefeitura do Rio nesta quarta-feira (18), está a inauguração do novo portal da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (www.cedsrio.com.br), que vai informar a agenda LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transsexuais) e também receber denúncias on-line.

No site, o internauta conhecerá toda a legislação de proteção aos direitos dos cidadãos homossexuais. Um dos objetivos da nova ferramenta é agilizar o encaminhamento de casos de discriminação ao poder público.

Outra iniciativa lançada nesta quarta é o projeto "Damas", de capacitação e inserção no mercado formal de trabalho de travestis e transexuais. O programa terá o número de vagas ampliado de 20 para 40 participantes a cada semestre, além de parceria com a Secretaria municipal de Educação, que viabilizará para os participantes a conclusão do ensino fundamental ou médio.

Decretos

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, assinou nesta quarta dois decretos municipais, durante evento no Palácio da Cidade, em Botafogo, na Zona Sul. Um deles garante o direito a servidores e usuários dos serviços da prefeitura - como escolas e hospitais - a usar o nome social. Tavestis e transexuais poderão ser chamados pelo nome feminino ou masculino em vez do que consta no documento de identidade.

O outro decreto prevê a exposição de aviso em local visível ao público da Lei 2.475/1996, que é a lei antidiscriminação do município, em todos os postos de atendimento de serviços públicos municipais.

"Acho que a mais importante delas (medidas) é o direito dos transexuais do uso do nome social. É um absurdo em uma administração pública os transexuais não serem chamados pelo nome social. Acho que isso só conta para uma cidade que quer dar cidadania pela aos seus cidadãos, independente da sua orientação sexual", disse Paes, após a assinatura dos decretos.

Tuvfesson diz que já sofreu bullying

Para o coordenador especial de diversidade sexual da prefeitura, o estilista Carlos Tufvesson, os decretos são um grande passo para o fim da impunidade. "Acho que hoje ficou bastante claro com essas ações que o preconceito não será tolerado no Rio de Janeiro", afirmou.

Tufvesson, que é casado há 16 anos com o parceiro, contou que já sofreu bullying na infância. "Todo homossexual já passou na sua vida por algum tipo de preconceito. Tem uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo que diz que 95% dos brasileiros são preconceituosos e 40% dos brasileiros preferiam não ter um amigo homossexual. Como eu não poderia ter passado? Inclusive eu fui vítima de bullying na escola", contou.

Nos próximos dias, segundo ele, a corrdenadoria vai encaminhar uma proposta ao presidente da Câmara dos Vereadores, para a criação da frente parlamentar Rio Sem Preconceito. "Estou bastante feliz de poder realmente realizar e ver o quanto que você contruibuiu para fazer um pouquinho para um dia melhor", disse Tufvesson, que assumiu recentemente o cargo na administração pública.

Outras medidas

Também foi lançado o Balcão de Cidadania Carioca, um projeto itinerante da Secretaria de Assistência Social, que vai levar assistentes sociais e pedagogos a comunidades carentes para orientar a população sobre leis e direitos civis que existem nas esferas municipal, estadual e federal não só para o público LGBT, mas para todos os interessados.

Entre os projetos, também está a formação de uma frente de trabalho para coibir a prática de bullying motivada por homofobia nas escolas, abrigos, hospitais e outros centros de atendimento do município.

Além disso, serão oferecidos cursos de capacitação em estabelecimentos comerciais para orientar os funcionários sobre os direitos dos homossexuais e esses locais ganharão o selo "Rio Sem Preconceito".