Novos recursos contra a licitação de táxis serão protocolados até sexta

• 0

Uma nova leva de recursos administrativos a serem apresentados entre hoje e sexta-feira pode retardar ainda mais a licitação de 750 novas licenças de táxi em Curitiba. Parte dos 110 taxistas que não foram habilitados entrarão com recursos contra a licitação assim que o certame for liberado novamente pela Justiça. Uma liminar da Justiça já havia suspendido, anteontem, a concorrência ao acatar o argumento de "afronta ao princípio da isonomia" apresentado por um participante do certame.

Os novos recursos vão partir de alguns dos 110 taxistas desclassificados por falhas na documentação. Eles haviam ficado entre os 750 classificados em janeiro pela proposta técnica.

O primeiro edital de concorrência pública foi alterado. O novo suprimiu a apresentação de três documentos e incluiu outros dois. O primeiro exigia declaração de que o concorrente não é servidor público municipal, estadual ou federal. O segundo pede declaração de que não ocupa emprego público no município de Curitiba. Outra declaração cobra a apresentação futura de toda a documentação. "Essas mudanças causaram confusão e muitos taxistas acreditaram que os documentos estavam certos", diz Heins Schade, diretor do Sinditáxi.

Outras duas mudanças também geraram dúvidas. O segundo edital pede ao concorrente para indicar o lote da licitação em disputa, item não mencionado no primeiro. Também foram alteradas as regras que consideram zero quilômetro o carro indicado nos critérios técnicos, e isso interfere na tabela de pontuação do participante. Os taxistas desclassificados da concorrência têm até sexta-feira para apresentar os recursos à Urbanização de Curitiba SA (Urbs). Contudo, a liminar que suspendeu a licitação trouxe novas dúvidas.

Liminar

A juíza Fabiane Kruetz­­­mann Schapinsky, da 2.ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, acatou o argumento de que houve "afronta ao princípio da isonomia" e "ao princípio da impessoalidade", apresentado por um participante da licitação. A Urbs informou que vai recorrer da decisão.

A juíza entendeu que, para os candidatos sem experiência, era praticamente impossível atingir a classificação para receber uma das outorgas. Três critérios definem o cálculo para se chegar ao vencedor: experiência profissional como taxista, infrações de trânsito e ano de fabricação do veículo a ser utilizado. Na soma dos dois últimos critérios era possível obter no máximo 40 pontos, enquanto no item "experiência" era possível chegar a 60 pontos. "Os candidatos com maior tempo de experiência, sem dúvida, poderão iniciar a disputa com muitos pontos à frente de outros participantes e, em algumas hipóteses, com um somatório de pontos inalcançável pelos demais critérios, o que não se afigura isonômico e tampouco competitivo", diz a juíza.

Outro ponto observado por Fabiane é que o critério do tempo de experiência "não se apresenta como objetivo e técnico". A regulamentação federal da profissão de taxista não considera o tempo de experiência fundamental para conceder uma outorga.

Com concorrência, frota aumentará em 30%

A licitação em andamento aumentará em um terço a frota de táxi de Curitiba, estagnada em 2.252 veículos desde a década de 1970. O novo regulamento da atividade determina horários de pico em que os 3.002 carros terão de estar em operação, e obriga o funcionamento do táxi por no mínimo 12 horas por dia (cada taxista tem direito a cadastrar dois motoristas auxiliares). Segundo a Urbs, essas exigências vão significar um aumento estimado em 30% na oferta do serviço.

Histórico

A concorrência, iniciada em novembro do ano passado, atraiu 2.147 interessados. Os envelopes com a documentação foram abertos em dezembro em sessões públicas. Foram classificados na proposta técnica 1.919 concorrentes. Ao todo, serão outorgadas 700 autorizações para táxi convencional e executivo; 20 para a categoria de táxi especial compartilhado e 30 na categoria voltada a profissionais com deficiência física. O táxi especial compartilhado deverá atender prioritariamente usuários com deficiência.

A autorização para prestação de serviço de táxi será outorgada em caráter pessoal, inalienável e não poderá ser penhorada, além de estar condicionada ao pagamento anual de outorga, equivalente a 500 quilômetros rodados.