Número de imóveis sem licença é "gigantesco", diz MP

Há "um número gigantesco" de estabelecimentos em São Paulo que opera sem licença de funcionamento, alertou a promotora de Justiça da Habitação e Urbanismo, Mabel Tucunduva. "Muitos imóveis que acolhem serviços e comércio não apresentam licença de funcionamento. As atividades se iniciam sem licença", acusou, citando bares, supermercados, shoppings, igrejas e até faculdades. Ela afirmou que cabe à Prefeitura a fiscalização dos edifícios da cidade. "Seria um grande avanço se a Prefeitura conseguisse impedir esse tipo de atividades sem licença", acrescentou, durante coletiva de imprensa na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo sobre o desabamento do teto da igreja Renascer em Cristo no Cambuci.

A falta de alvará, afirmou, pode ser um indício de ausência de segurança do imóvel. "Atrás da licença, tem um atestado de segurança dessa edificação", explicou a promotora, ressaltando que sem o alvará não é possível saber as condições de segurança dessas edificações. "Deveria ser algo automático", afirmou. "Queremos frequentar cinemas seguros, supermercados seguros. É o direito de todo cidadão e realmente esse direito não está sendo respeitado aqui na capital.

A promotora disse que a existência de tantos imóveis sem alvará faz parte da "cultura" de São Paulo. "Não é a Prefeitura, eu não posso culpar a atual administração, a administração anterior. É algo contra o que lutamos há muitos anos", afirmou. Ela citou o caso do Shopping Capital, na Mooca, que, em sua avaliação, é "totalmente inseguro". Segundo a promotora, o edifício não possui licença e opera apenas por ter uma liminar.

Entretanto, a promotora criticou a Lei de Uso e Ocupação do Solo em São Paulo, que, em sua visão, é uma "lástima" e muitas vezes não é respeitada. "Gostaríamos que a lei fosse modificada e todo mundo a entendesse realmente", disse. Para ela, a situação melhoraria se todos soubessem quanto tempo precisa para renovar uma licença e que documentos são necessários. "É muito complicado obter e renovar uma licença na Prefeitura ", apontou.

Ação do MP

A promotora afirmou que o Ministério Público tem atuado para tentar diminuir o número de estabelecimentos que funcionam sem licença. No caso do Shopping Capital, ela disse que o MP obteve o fechamento, revertido por uma liminar da Justiça. "Sabemos que o shopping não tem licença, está funcionando com base em uma liminar, e assim vai... E as edificações apresentam insegurança porque não sabemos se há rota de fuga ou não", destacou.

No caso igreja da Renascer em Cristo no Cambuci, cujo teto desabou ontem, a promotora relatou que o templo permaneceu "um bom tempo" sem alvará. A promotora não soube especificar quanto tempo o imóvel ficou sem licença, mas disse acreditar que a última vez que ela havia sido renovada foi em 2000. É necessário renovar a licença a cada dois anos. A promotora afirmou que a licença só foi revista quando os vizinhos reclamaram ao Ministério Público, que então exigiu que o templo renovasse sua licença, sob pena de fechamento. "Essa é a cultura em São Paulo" protestou.

"Quanto tempo eles ficaram sem licença eu não sei. Agora, o problema não é que eles ficaram sem licença. O problema é que ruiu um teto de um lugar grande, que antes era um cinema. Houve uma recomendação para a troca desse telhado, foi apresentado ao Ministério Público atestado de engenheiros de que a reforma foi feita e esse teto ruiu. Isso é inaceitável, esse teto não poderia ter ruído", apontou.