Medidas
Tornozeleiras devem ser aplicadas a partir de março
Outra medida que o governo do estado pretende usar para abrir vaga no sistema penitenciário é a adoção das tornozeleiras eletrônicas. Com elas, os presos podem ir para o regime semiaberto com um monitoramento mais rígido. Desde o começo do governo Beto Richa, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) estuda a ideia de aplicação desse instrumento.
O edital de licitação deverá ser lançado ainda neste mês. "A expectativa é que já em fevereiro ou, no máximo, em março, as tornozeleiras estejam em funcionamento. A princípio, o monitoramento eletrônico deve ser feito principalmente para mulheres", disse a secretária.
Na primeira leva, o governo colocará mil tornozeleiras em presos que não são considerados perigosos. Para o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná, Maurício Kuehne, a tornozeleira possibilita ao preso manter uma relação com a família enquanto cumpre a pena e é mais barato para o estado. "O sujeito preso custa em torno de R$ 2 mil por mês e o monitorado eletronicamente custa em torno de R$ 400", afirma. Segundo ele, não são todos os presos que podem ser monitorados com tornozeleiras, apenas para o preso que não tem a tendência a ser criminoso.
O número de presos sob a responsabilidade de policiais civis diminuiu 40% nos últimos dois anos no Paraná. A mudança é considerada uma vitória pelo governo, após o estado liderar o ranking negativo brasileiro de presos em delegacias. O problema histórico da superlotação, no entanto, ainda é um desafio para o estado, principalmente no interior, onde seriam necessárias 5.634 vagas para acabar o problema. Curitiba, região metropolitana da capital e Litoral foram as regiões mais contempladas com as transferências de presos. A meta do governo é zerar o número de detidos em delegacias até final de 2014, um objetivo ousado devido ao alto fluxo de presos nas unidades de polícia.
Segundo balanço atualizado, divulgado ontem pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), as delegacias do Paraná têm hoje 9.714 presos. A região de Londrina é onde há o pior déficit de vagas. Seriam necessárias mais 1.570 vagas nas 33 comarcadas da região. A cidade de Maringá conta com 410 vagas e 1.364 presos, quase mil pessoas a mais do que as unidades comportam.
Durante coletiva de imprensa, ontem, em Paranaguá, na qual anunciou o fim de presos em delegacias do Litoral, a secretária da pasta Maria Teresa Uille Gomes destacou a mudança e lembrou que o governo pretende construir 14 presídios até o fim de 2014 com o apoio de verba federal.
"Estamos aguardando para a próxima semana a assinatura de um convênio entre governo do estado, Ministério da Justiça e a Caixa Econômica Federal para autorização do repasse de recursos federais", afirmou a secretária. Maria Teresa declarou que esses estabelecimentos abrirão 6 mil vagas, o que deverá acabar com o déficit histórico. Além disso, quatro unidades carcerárias devem ser reformadas no primeiro semestre deste ano, ampliando o quadro disponível.
Motivos da queda
Apesar do alto índice de transferências realizadas, o governo do estado adotou uma estratégia diferente para facilitar a administração das unidades de Polícia Civil que abrigavam muitos presos, os chamados "cadeiões", e evitar transferências enquanto não há vagas no sistema. A Secretaria de Justiça assumiu a administração das unidades policiais que abrigavam 2.380 detentos nos últimos dois anos, tirando os investigadores da guarda dos presos. Foram contratados agentes de cadeia para cuidar dos detentos nestes locais. Segundo a secretaria, os presos recebem tratamento de unidade penal.
Os presos do 11.º, 12.º Distritos Policiais e a Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos de Curitiba também devem ficar sob responsabilidade da Secretaria de Justiça até março. As três unidades foram consideradas as piores pela Comissão de Defesa de Direitos Humanos da seção paranaense da OAB.
Além da nova estratégia, segundo o presidente do Conselho Estadual Penitenciário, Dálio Zippin Filho, o governo tem realizado um grande esforço para diminuir o número de detidos com mais transferências e tem conseguido reverter o quadro. "Há também uma maior agilidade na vara de execuções penais. A mudança de secretário na pasta da Segurança Pública também ajudou", afirmou. A falta de entrosamento entre o ex-secretário da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida César Sobrinho e Maria Teresa teria sido um dos motivos da saída dele.
Detentos de Paranaguá ganham leitos em Piraquara
Uma parceria entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná esvaziou as delegacias do Litoral. Cerca de 370 presos dos municípios litorâneos foram transferidos para o presídio de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba.
"Essa ação foi realizada em função da Operação Verão, devido ao aumento do fluxo de pessoas no litoral do estado nesta época. Os últimos 20 presos serão transferidos nesta quinta-feira de Paranaguá ao sistema penitenciário. Eles chegaram na delegacia entre o período de Natal e ano-novo", disse Maria Teresa Uille Gomes, Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.
A delegacia de Paranaguá tem capacidade para até 50 presos e estava com 170, número mais de três vezes maior. Mesmo sendo uma medida provisória, o delegado chefe da 1.ª Subdivisão Policial de Paranaguá, Miguel Stadler, disse que é de grande importância para o Litoral. "Com esta transferência, nossos agentes ficam livres para fazer investigação e dessa forma podem prestar um atendimento mais eficiente ao público. Além disso, a relocação destes presos é bom para eles próprios, que vão estar em um ambiente que proporciona uma melhor acomodação", disse Stadler.
Promessa
Na campanha de 2010 o governador Beto Richa prometeu aos moradores do litoral a construção de um minipresídio para atender a demanda da região. De acordo com Maria Teresa o projeto foi interrompido devido a problemas no local em que o presídio seria construído. "É mais viável levar os presos de Paranaguá para Piraquara. Uma ala de 500 vagas já foi destinada para eles", disse.
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