A quantidade de vigilantes privados em atividade no Paraná supera em 47% o efetivo da Polícia Militar paranaense – são 30 mil vigilantes atuantes, segundo dados do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Paraná (Sindesp-PR), e 15,9 mil policiais militares, de acordo com números repassados pelo comandante-geral da PM, coronel Maurício Tortato, em entrevista à Gazeta do Povo em novembro de 2015, e que não consideram os bombeiros. Se considerados os 46,6 mil vigilantes devidamente habilitados no estado junto à Polícia Federal, mas não registrados no Sindesp-PR, esse porcentual sobe para 69%.
A diferença entre o “exército” da segurança privada e o efetivo das forças policiais não é exclusividade do Paraná. O Brasil tem hoje 425,2 mil policiais militares, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2015, e cerca de 650 mil vigilantes formalmente empregados, segundo o IV Estudo sobre Segurança Privada (Esseg), da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). A clandestinidade eleva esse contingente para mais de um milhão de trabalhadores. O Esseg mostra ainda que o setor cresceu 68% entre 2003 e 2013 no país e faturou R$ 45 bilhões em 2013.
Fenômeno
Especialistas apontam causas diversas para a presença cada vez maior de forças privadas na provisão de segurança no Brasil: crescimento populacional; aumento da criminalidade; crise de legitimidade do Estado devido à insuficiência na resolução de problemas de segurança; efetivos policiais e investimentos na área desproporcionais à demanda e sensação de impunidade.
“Três aspectos podem ser apontados como os principais fatores impulsionadores do mercado brasileiro de segurança: o crescimento da violência e da criminalidade, sobretudo a especialização do crime; a percepção da violência e o aumento da insegurança; e as mudanças na utilização do espaço urbano e circulação da população nas grandes cidades”, afirma o cientista político Andre Zanetic, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), no artigo A disseminação da segurança privada no Brasil: pressupostos e motivações.
Já Luiz Fregulia, presidente do Sindesp-PR, associa o fenômeno da segurança privada ao bom desempenho da economia na última década, o que teria motivado grandes empresas, instituições financeiras e o setor público a contratar profissionais para cuidar da segurança patrimonial e pessoal.
Ele prefere não opinar sobre a correlação entre o crescimento do número de vigilantes e a deficiência da segurança pública, mas afirma que o segmento privado está melhor estruturado e possui mais autonomia do que o poder público.
Em resposta à reportagem, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) afirmou que o crescimento da vigilância privada não pode ser relacionado a uma dificuldade, por parte da segurança pública, em atender às demandas da população.
“São atividades complementares e não concorrentes. Os vigilantes atuam tão somente para proteger o patrimônio privado mediante recursos que poucos podem disponibilizar, não atendendo ao cidadão comum, enquanto os policiais atendem a toda modalidade criminosa.” A secretaria salientou que enquanto o vigilante não tem obrigação de socorrer vítimas de crimes ocorridos além do local em que trabalham, o policial, mesmo de folga, tem o dever de intervir.
Capacitação junto à PF é obrigatória
Para se tornar vigilante, o profissional precisa fazer o cadastro na Polícia Federal e realizar o curso de formação em escola autorizada pela instituição. A capacitação engloba técnicas de defesa pessoal, aulas de tiro, noções de Direito Penal e de legislação da segurança privada, entre outras disciplinas. Outra exigência para obter o porte de armas é uma avaliação psicológica. Além do curso de formação, há outros requisitos estabelecidos pela portaria 3.233/2012: idade superior a 21 anos, ter cursado até o quinto ano do Ensino Fundamental, possuir todas as certidões que comprovem idoneidade física, moral e psicológica.
