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O ministro Kassio Nunes Marques apresentou seu voto nesta quinta-feira (8) no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de governos proibirem cultos, missas e demais celebrações religiosas presenciais durante a pandemia. No âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 811, Nunes Marques defendeu a inconstitucionalidade do trecho do Decreto 65.563/2021 do estado de São Paulo que proíbe cerimônias coletivas presenciais por ferir, no seu entendimento, o direito de liberdade religiosa, previsto no inciso 6º ao artigo 5º da Constituição. A ação foi ajuizada pelo Partido Social Democrático (PSD).
O julgamento ainda não acabou. Além de Nunes Marques, votaram apenas os ministros Gilmar Mendes, relator da ADPF 811, e Alexandre de Moraes. Mendes considerou constitucional a possibilidade de estados e municípios proibirem celebrações religiosas de caráter coletivo, como prevê o decreto estadual do governador João Doria. O voto de Mendes foi acompanhado por Alexandre de Moraes.
Ao discordar de Gilmar Mendes, o ministro Nunes Marques salientou que é contra o fechamento total das igrejas e demais locais de culto, sempre que sejam seguidos os protocolos rígidos de proteção para evitar a disseminação do coronavírus. A sugestão dele foi a de limitar a 25% a capacidade de público das igrejas. Além disso, ele reforçou a obrigatoriedade do uso de máscara, disponibilização de álcool em gel e distanciamento social.
Nunes Marques afirmou que não foi por causa das celebrações religiosas que a pandemia ganhou força no Brasil e destacou que a possibilidade de ir à igreja nesse momento representa alento espiritual aos fiéis.
Ele citou ainda outra ação, a ADPF 701, na qual concedeu liminar para permitir as celebrações religiosas presenciais, com protocolos de segurança sanitária, medida criticada por outros ministros da Corte. Em própria defesa, ele disse que não mandou abrir as igrejas, mas que garantiu que elas não fechassem. Nunes Marques reclamou ainda da repercussão negativa de seu voto e de ter sido chamado de “negacionista” e “genocida”.
