Que direitos o consumidor tem numa compra? Em que situações ele pode reclamar? E as trocas, quando podem ser solicitadas? Essas e outras questões sobre Direito do Consumidor fazem parte do universo de dúvidas que alunos da rede pública de Londrina apresentam aos advogados que encabeçam o "OAB vai à escola". O programa, desenvolvido há quatro anos pelo núcleo Jovem da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é desenvolvido de maneira pioneira no estado.
Por meio de uma parceria com a direção das escolas, os alunos assistem mensalmente a palestras sobre Direito do Consumidor, da Família, do Trabalho e Penal. Atualmente cerca de 200 estudantes do ensino médio são atendidos no Colégio Estadual Professora Margarida Lisboa, a unidade com o projeto em andamento neste ano. Vinte e quatro advogados em início de carreira atuam como voluntários na iniciativa. "Passamos noções de direito e deveres por meio de palestras com uma abordagem mais didática. A interação tem sido muito boa", relata o coordenador das ações na OAB, Flávio Vieira Farias.
Cada aula dura em média duas horas e, dependendo do assunto, cativa mais a atenção do público. Assédio moral no trabalho, por exemplo, foi um dos temas que mais geraram questionamentos em sala. "Orientamos sempre para que eles nunca batam de frente com o empregador e que procurem resguardar seus direitos na Justiça", comenta Farias. Outras dúvidas corriqueiras, no caso de situações reais que demandam atendimento, recebem a orientação para serem encaminhadas à OAB. "Fazemos isso para evitar qualquer captação de clientes", diz.
O supervisor das atividades, o advogado Murilo Rosário, analisa que o projeto ajuda a suprir a carência desse tipo de conteúdo. Ele comenta também que é comum que as palestras despertem em alunos a vontade de seguir a carreira jurídica. "Tem pessoas que, com essa proximidade, percebem que querem fazer Direito, outras gostam, mas ainda preferem outra área", pontua.
Para o estudante Thales Silva, de 17 anos, as palestras sobre Direito têm sido uma boa oportunidade para aprender um conteúdo novo, capaz de torná-lo um cidadão mais consciente. "As aulas têm nos deixado muito mais informados. É legal ver os advogados na escola, todos de terno. A sala está se manifestando bastante", conta.
Preparação pedagógica antecedeu programa
Acostumados a serem avaliados na maioria dos trabalhos, os estudantes envolvidos no programa "OAB vai à escola" participam do projeto espontaneamente, conta a professora Jany Marques, que acompanha a iniciativa no Colégio Estadual Professora Margarida Lisboa. "Eles estão colaborando sem esperar nota em troca, o que é muito bom", relata.
Segundo a educadora, antes de iniciar o programa, uma preparação pedagógica foi feita com os alunos, para que eles pudessem receber os ensinamentos sobre Direito. O mesmo foi feito com os jovens advogados envolvidos, para que a linguagem e conteúdos estivessem de acordo com as séries. "A maioria de nós não tem muitas noções de direitos e deveres. Com as palestras, são explicados vários casos reais e fictícios. Os alunos aprendem, por exemplo, como se aplica a Lei Maria da Penha", diz.
As penalidades previstas para quem não paga pensão alimentícia foram um dos temas que mais chamaram a atenção da aluna Rebecca Borrozzino, de 16 anos. "É o básico que precisamos saber para o nosso dia a dia", define a jovem.
