O QUE É
Novo fundo a ser criado com recursos dos estados e municípios para financiar a educação básica.
Englobará alunos da educação infantil, fundamental, ensino médio, além de jovens e adultos.
Substituirá o atual Fundef, que hoje financia a educação fundamental (de 1.ª a 8.ª séries).
A cada ano será estabelecido um valor mínimo por aluno a ser gasto. A União complementa os recursos dos locais que não atingem esse valor mínimo.
60% dos recursos , no mínimo, serão destinados ao pagamento dos profissionais do magistério.
O QUE DEVE MUDAR NA PRÓXIMA SEMANA
1) O governo quer que a progressão de recursos da União seja de R$ 2 bilhões no primeiro ano de vigência, R$ 3 bilhões no segundo, R$ 4,5 bilhões no terceiro e 10% a partir do quarto ano.
2) A previsão de piso salarial nacional para os professores fica mantida, mas a regulamentação seria feita desvinculada do Fundeb .
3) O governo quer manter os recursos do PIS apenas com educação profissional, tirando a infantil desse item.
COMO FICOU O TEXTO APROVADO ONTEM 1) A União complementa os recursos com R$ 2 bilhões no primeiro ano de vigência, R$4,5 bilhões no segundo e, a partir do terceiro ano, passa a ser responsável por 10% dos recursos aplicados.
2) O gestor federal pode responder por crime de responsabilidade caso não cumpra a lei.
3) Todos os alunos do ensino fundamental serão contabilizados no primeiro ano de vigência. Já os estudantes do ensino infantil, médio e de jovens e adultos entram na proporção de um terço no primeiro ano, dois terços no segundo e 100% no terceiro.
4) Está previsto um piso salarial nacional para os professores e um plano de carreira.
5) Parte dos recursos do PIS destinados à educação poderá ser aplicada também no ensino infantil.
Fonte: Relatório do senador José Jorge (PFL-PE).
