“O governador quer ouvir uma proposta irrecusável para aceitar qualquer prorrogação de pedágio”, diz Sciarra

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Uma eventual prorrogação dos contratos de pedágio no Paraná depende de aval do governo federal. É que 1,8 mil dos 2,5 mil quilômetros do Anel de Integração são de rodovias federais, cedidas temporariamente ao governo estadual. A possibilidade de ampliar o prazo de cessão das estradas, que vence em 2021, foi o assunto de uma reunião entre o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e o governador Beto Richa na tarde de segunda-feira (7).

O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, participou da audiência e afirma que o convite teria partido do ministro, interessado em mostrar o avanço dos estudos que estão sendo feitos para analisar a viabilidade da ampliação do prazo. Desde julho, uma equipe foi formada para avaliar como estão as concessões de rodovias no Paraná e quais seriam as condições aceitáveis para ser autorizada a extensão do prazo. Da parte do governo federal, a exigência declarada até agora é a duplicação de todo o Anel de Integração – hoje apenas menos de 700 dos 2,5 mil quilômetros são em pista dupla.

Da parte de Beto Richa, ainda segundo Sciarra, as condições seriam mais obras atreladas a uma redução expressiva das tarifas. O problema é que até agora não foi anunciado de quanto precisaria ser esse desconto significativo nos preços para que o governo estadual considerasse a proposta vantajosa. “O governador quer ouvir uma proposta irrecusável para aceitar qualquer prorrogação de pedágio”, afirma o secretário-chefe.

Sciarra mantém o discurso de que quem pediu que o governo federal analisasse a possibilidade de estender a cessão das estradas foi o setor produtivo. Em julho, um grupo de empresários capitaneado pela Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) foi a Brasília, acompanhado do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), para participar de uma reunião sobre o assunto no Ministério dos Transportes. O grupo alega que os valores das tarifas sufocam a economia paranaense e que seria necessário tomar medidas imediatas. Já outro grupo, encabeçado pela Federação das Indústrias do Paraná (FIEP) prefere que os atuais contratos expirem em 2021 e sejam substituídos por outros mais vantajosos para os usuários.

Desde 2011 o governo do Paraná analisa a possibilidade de revisar os contratos de pedágio, mas a percepção era de que o governo federal não aceitaria aumentar o prazo de cessão das rodovias. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União deu o tom da discussão, colocando suspeitas sobre a execução do contrato atual. Mas, aos poucos, a aproximação entre governo estadual e federal para tratar do assunto foi sendo costurada.

Sciarra afirma que mesmo que o Paraná receba o aval de Brasília, a prorrogação dos contratos de pedágio no estado passará por uma “discussão ampla com a sociedade organizada, com o Tribunal de Contas e o com o Ministério Público”. Ele destaca que cada um dos seis lotes de concessões será analisado levando em conta as suas particularidades e que outra condição para fechar um acordo seria “zerar o passivo”, o que representaria colocar fim em mais de 140 ações judiciais que discutem termos da execução do contrato.

Os primeiros estudos preliminares feitos pelo Ministério dos Transportes – referentes a três das seis concessionárias: Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná – devem ser divulgados no final de janeiro.