O pacote

A liberação de recursos é uma das medidas do Plano de Safra 2006/2007. Veja abaixo os outros pontos desse plano:

Investimentos

O governo vai destinar R$ 8,6 bilhões para investimentos do setor agrícola com recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), dos fundos constitucionais e de outras fontes. O valor é menor que o do Plano de safra anterior, mas a boa notícia é a redução na taxa de juros cobrada nesses empréstimos para investimentos. No Finame Agrícola Especial, o juro cai de 13,95% ao ano para 12,35% ao ano. No Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), a taxa cai de 10,75% para 8,75% ao ano. Para o Moderfrota, para os produtores com renda até R$ 250 mil os juros caíram de 9,75% para 8,75%. Para renda superior a esse valor, a taxa cai de 12,75% para 10,75%.

Dívidas de custeio

O governo prorrogou parte dos débitos de custeio da safra 2005/06, que deverão ser pagos no prazo de quatro anos em parcelas anuais. A primeira parcela vencerá 12 meses após a data da repactuação. O montante que será prorrogado variará de acordo com a região e produto, com base nos seguintes critérios: para a soja, a prorrogação será de 50% nas regiões Sul e Sudeste e de 80% para as demais regiões. Para o arroz, a prorrogação será de 40% em todo o território nacional. Os produtores de algodão de todo o país poderão prorrogar 30% de suas dívidas e no caso do milho, 20%.

Dívidas do Pesa e Securitização

As dívidas dos produtores rurais junto ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa), Securitização e Recoop, vencidas no ano passado ou vencidas e a vencer neste ano serão refinanciadas com recursos controlados do crédito rural, a taxa de juros de 8,75% ao ano. Só irão se beneficiar da medida os produtores que tiverem pago as prestações até 31 de dezembro de 2004. Este refinanciamento terá prazo de até cinco anos, incluindo até dois anos de carência para o pagamento da primeira parcela.

Recursos do FAT/Giro rural

O governo decidiu elevar o volume de recursos da linha de financiamento destinada aos produtores rurais e às empresas privadas fornecedoras de insumos, o FAT/Giro Rural, de R$ 2 bilhões para R$ 4 bilhões. O prazo desta linha de financiamento também foi ampliado de dois para cinco anos. Os tomadores terão dois anos de carência. O governo também propôs a criação de uma nova modalidade do FAT/Giro Rural, voltado especificamente para as empresas fornecedoras de insumos, serviços e cooperativas, com volume inicial de R$ 1 bilhão.

Dívida da Securitização

Foi estendido por até 180 dias o prazo de cobrança administrativa das dívidas vencidas e ainda não inscritas na dívida ativa da União dos programas de Pesa e Securitização.

Fundo contra catástrofes

O governo encaminhará ao Congresso Nacional o projeto de criação de um fundo contra catástrofes naturais.

Preços mínimos

O governo vai disponibilizar R$ 2,8 bilhões à Política de Garantia de Preços Mínimos e garantia de renda ao produtor na safra 2006/07. Para tanto, o governo vai utilizar os leilões de Prêmio de Risco de Opção Privada (Prop), que começam antes mesmo do plantio.