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O caso Mariana Ferrer colocou em pauta novamente o tema da violência contra mulheres no Brasil. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), comandado por Damares Alves, divulgou uma nota manifestando repúdio ao uso da expressão “estupro culposo” para definir o caso, e tem usado o ensejo para divulgar os canais de proteção a vítimas.
Segundo a secretária de Política para as Mulheres do MMFDH, Cristiane Britto, a pasta tem três linhas principais de atuação nesse âmbito: incentivar denúncias, aprimorar os canais para comunicar atos de violência e fortalecer as redes de atendimento.
Sobre Mariana Ferrer, ela diz que o MMFDH vinha acompanhando de perto o caso antes mesmo da polêmica. O vídeo em que Mariana é ofendida por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu André Aranha, trouxe o foco para as dificuldades que as vítimas costumam enfrentar ao levarem casos de estupro para o âmbito da Justiça.
“É uma situação inaceitável de humilhação de uma mulher – e o pior, em um ato solene de uma audiência judicial. A forma como a Mariana Ferrer foi tratada na audiência afeta milhares de mulheres que, hoje, ao assistirem a aquelas cenas, se sentem inseguras em registrar o ato criminoso que é o crime de estupro, que já tem um alto índice de subnotificação no nosso país”, afirma Cristiane. “A violência sexual é uma das mais difíceis de superar, porque há barreiras psicológicas e sociais complexas”, complementa.
Para evitar situações parecidas e combater outros tipos de violência contra a mulher, de acordo com a secretária, o MMFDH quer reforçar campanhas “que desconstruam a ideia de que a culpa é da mulher, a ideia de que se ela tivesse feito algo a violência não teria acontecido, e campanhas tentando incentivar a denúncia”.
Novo canal pelo WhatsApp quer facilitar as denúncias
Além das campanhas para apoiar psicologicamente as mulheres e incentivar as denúncias, o MMFDH tem feito esforços desde 2019 para aprimorar os canais de ouvidoria Ligue 180 e Disque 100. As centrais de telefonia foram unificadas, o que, segundo o ministério, acabou agilizando as denúncias.
A pasta de Damares também criou na semana passada um canal de WhatsApp – (61) 99565-5008 – para quem preferir realizar as denúncias pelo aplicativo. O novo canal permite que as denúncias sejam acompanhadas de imagens e vídeos. Outra vantagem, segundo o ministério, é permitir que as denúncias sejam feitas em silêncio. Meses atrás, o MMFDH já havia lançado um canal no app Telegram.
Essas centrais são voltadas a denúncias não só de violência contra mulheres, mas de todos os tipos de violação aos direitos humanos. Entre os públicos atendidos estão crianças e adolescentes, idosos, deficientes, a população LGBT e os moradores de rua.
Damares quer multiplicar delegacias para mulheres no Brasil
Outro plano do ministério de Damares é resolver o problema da falta de atendimento especializado a mulheres em delegacias do Brasil. Hoje, segundo o MMFDH, só há Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) em 8,3% dos municípios brasileiros. Mas a solução que o ministério pretende promover é usar as próprias delegacias comuns já existentes, criando em todas elas o que está sendo chamado de Núcleo de Atendimento à Mulher.
“É um projeto em fase avançada. Pretendemos implementar até o primeiro semestre em alguns estados. São núcleos dentro de delegacias de polícia. Não necessariamente a gente precisa investir em construir DEAMs. A gente precisa ter dentro de cada delegacia de polícia um espaço de atendimento humanizado e especializado para mulheres vítimas de violência. É nosso foco para os próximos meses”, afirma Cristiane.
Outro plano nesse sentido é aumentar o investimento nas patrulhas Maria da Penha, um serviço vinculado às delegacias que serve para monitorar a situação de mulheres que estão sob medidas protetivas. Segundo Cristiane, muitas mulheres têm sido salvas do feminicídio por causa dessas patrulhas, mas ainda é preciso ampliar a atuação delas. “Muitos estados não têm esse tipo de segmento, mas nós fizemos, no mês passado, uma força-tarefa com os comandos das polícias militares de todo o país, e foi criada uma câmara técnica para implantar a patrulha Maria da Penha em todos os estados brasileiros”, diz.
A secretária diz ainda que é preciso envolver não só a polícia, mas todos os entes do poder público. O MMFDH tem promovido grupos de trabalho com as varas criminais especializadas em violência doméstica de todo o país, com os tribunais de Justiça, o Ministério Público, com defensorias públicas e com o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil.
“Essa união de esforços é muito importante, porque a gente precisa capacitar as pessoas que trabalham na rede para atender a essas mulheres. Esse caso da Mariana Ferrer demonstrou muito isso. Numa audiência judicial, quantos profissionais estavam ali e acabaram dando tratamento que acabou por violar o direito daquela mulher?”, questiona. “A gente quer que a mulher se sinta segura ao denunciar. A rede de proteção tem que funcionar de forma isenta de qualquer preconceito ou juízo de valor”, acrescenta a secretária.
