O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou ontem mudança nas regras dos exames dos candidatos a advogados, para permitir que os reprovados na segunda fase sejam dispensados de iniciar o processo da estaca zero.
A informação partiu do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) autor de um projeto de lei sobre o tema, que tramita na Câmara dos Deputados. Com base na decisão do Conselho, o candidato aprovado na primeira fase que não obtiver aprovação final poderá se inscrever apenas para a aplicação da segunda fase.
Goergen afirmou que, como a OAB acatou a sugestão proposta, o projeto de lei será retirado da pauta. Ele explicou que a decisão reduz os custos pela metade, pois antes o candidato era obrigado a pagar para realizar mais uma vez o exame da primeira fase.