OAB classifica 11º DP de Curitiba como pior estabelecimento prisional do Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o 11º Distrito Policial, localizado no bairro Cidade Industrial, em Curitiba, como o pior estabelecimento prisional do país. A avaliação foi feita na manhã de sexta-feira (24) por membros da Coordenadoria Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc), que se impressionaram com a carceragem infestada de ratos e por celas superlotadas de presos, em um ambiente úmido e insalubre. Na avaliação do órgão, os detentos do 11º DP são “tratados como animais”. A unidade está interditada pela Justiça.

“Eu esperava encontrar no Paraná uma situação diferente. Foi uma grande decepção. Esse lugar é o pior entre os piores já vistoriados pela comissão em vários estados”, disse Adilson Geraldo Rocha, que coordena a Coasc. A vistoria foi acompanhada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB do Paraná.

Para Rocha, o quadro diagnosticado expõe o Paraná a uma situação de vexame nacional. O coordenador criticou o desmonte da Defensoria Pública e a falta de assessoria jurídica aos presos. “Encontramos pessoas presas sem sentença condenatória há mais de 4 anos. Vimos inúmeras pessoas presas porque não tiveram condição de pagar fiança de R$ 200 ou R$ 300. Isso é absolutamente inadmissível e já não acontece em vários estados da federação. Saímos altamente decepcionados com a situação jurídica dos presos daqui”, afirmou.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Paraná, José Carlos Cal Garcia, a precariedade das instalações agrava os problemas de segurança, tanto para os presos quanto para os policiais que trabalham na unidade. Além de desrespeito aos direitos humanos, Cal Garcia aponta que o estado está descumprindo a lei.

Sesp

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) disse que reconhece a superlotação das delegacias de Curitiba e região metropolitana, em especial do 11º DP da capital, mas considera que “não tem se furtado de, semanalmente, transferir até 150 presos para o sistema prisional”.

O secretário Fernando Francischini partiu, ainda, para o ataque. Disse lamentar que, “ao invés da Comissão de Direitos Humanos da OAB apontar soluções, após as visitas, venha agora fazer críticas sobre um problema histórico”. “A minha determinação é para que as nossas polícias continuem colocando bandidos atrás das grades. Prefiro encarar as críticas de superlotação de presos do que assistir bandidos matando e roubando soltos nas ruas”, disse Francischini.