OAB contesta transposição no STF

Aracaju – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sergipe, Henri Clay Andrade, vai entrar na sexta-feira com uma ação popular no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governo federal de iniciar as obras de transposição do Rio São Francisco.

"Vamos demonstrando na ação que há escassez de água na bacia doadora para utilização nesse projeto, inclusive já há estudos do Banco Mundial, além do parecer do Comitê de Bacia, de que o governo pode fazer pequenas obras no Nordeste setentrional, sete vezes mais baratas que a obra de transposição e com resultados mais eficientes para resolver a escassez de água naquela região", afirmou Andrade.

"O que está claro e evidente é que a obra de transposição, além de aportar excessivo gasto público, está em desacordo com a eficiência administrativa", reiterou.

Licença

O presidente do Ibama, Marcus Barros, assinou na última sexta-feira a licença de instalação do projeto de transposição.

No último dia 13, o Ministério da Integração Nacional publicou no Diário Oficial da União um aviso de licitação pública da primeira etapa do projeto de transposição, que prevê obras em municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

A licitação está aberta para as empresas interessadas na execução de obras civis, instalação, montagem, testes e comissionamento dos equipamentos mecânicos e elétricos.