OAB cria comissão de Direito do Terceiro Setor

Na tentativa de criar um projeto de contraturno escolar para crianças carentes da Vila das Torres, em Curitiba, o ex-menino de rua Adilson Pereira de Souza, 27 anos, descobriu que não basta só boa vontade para montar uma ONG (organização não-governamental). "Para minha sorte, como vivi em uma entidade assistencial, eu tinha quem me desse orientações corretas e me ajudasse a providenciar toda a papelada. Muitas entidades acabam prejudicadas por pura falta de informação", conta. A falta de informação a que Souza se refere é a mesma que a Seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) pretende combater com a criação da Comissão de Direito do Terceiro Setor, na última semana.

"A falta de organização correta de entidades assistenciais, de utilidade pública e ongs é tão grande que não existe sequer um levantamento preciso do tamanho do terceiro setor no estado", informa o advogado Gustavo Justino de Oliveira, presidente da recém-criada comissão – calcula-se que em todo Brasil existam cerca de 250 mil ongs. Doze advogados especialistas na área vão estudar a legislação. "Nosso trabalho inicial, além dos estudos internos, é de estreitar laços com as entidades, para conhecer melhor suas demandas. Muitas ongs são bem intencionadas, mas acabam descumprindo a lei por falta de orientação", diz o presidente da comissão.

As dificuldades das entidades, segundo Oliveira, vão desde erros de prestação de contas a cumprimento de trâmites legais, prazos e registros organizacionais. Como não cabe à OAB o papel de prestar assistência jurídica, Oliveira propõe a utilização do sistema adotado em São Paulo: advocacia pró-bono, em que o profissional ou um escritório prestam serviços gratuitos. "Hoje esse serviço existe apenas para os cidadãos, não para as entidades", informa.

A comissão vai se reunir uma vez por mês. O grupo já iniciou a elaboração de um calendário de atividades no segundo semestre, que inclui a publicação de artigos, palestras no interior e, em outubro, a organização do Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor. Nesta semana, Oliveira participou na Câmara dos Deputados, em Brasília, de uma reunião do projeto Marco Legal do Terceiro Setor. "As leis misturam regras da década de 30 com outras muito atuais. É difícil conciliar sua aplicação. Por isso, há uma mobilização nacional para aprimorar estas regras", diz.

Para a coordenadora do Núcleo Interdisciplinar de Estudos do Terceiro Setor (NITS) da Universidade Federal do Paraná, Ana Lúcia Jansen de Mello de Santana, a criação da comissão da OAB-PR e sua proposta de estudar a legislação da área é muito importante. "A legislação do Terceiro Setor é muito esparsa. É preciso consolidar leis, normas, regulamentações. Além disso, a comissão também é um incentivo para a especialização de advogados na área. Há um vazio muito grande de profissionais da área jurídica que de fato conheçam todo o aparato específico que rege essas organizações", avalia Ana Lúcia.