Brasília O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou ontem que a situação da Justiça, onde tramitam atualmente 35 milhões de processos, somente será resolvida se for realizada uma tripla revolução tecnológica, mental e das regras processuais. Para ele, a criação de mecanismos como a súmula vinculante e a repercussão geral, aprovados no Congresso, não conseguirá resolver o problema. Pelo contrário, poderão engessar o Judiciário e torná-lo ainda mais distante da sociedade.
"A saída está na revolução tecnológica, na mentalidade da magistratura e em uma reforma consistente dos códigos de processo", afirmou Busato. Atualmente, os códigos permitem que sejam protocolados inúmeros recursos contra as decisões judiciais, o que acaba eternizando as ações. "Enquanto não estiver tecnologicamente aparelhada e não houver mudança na mentalidade do Judiciário e dos códigos de processo, vamos continuar nessa situação", afirmou Busato.
O presidente da OAB criticou a criação da súmula vinculante, que foi aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. Para Busato, esse tipo instrumento engessará as instâncias inferiores da Justiça brasileira. "A adoção da súmula vinculante causará completo engessamento no julgamento e nas decisões dos juízes de primeiro grau, o que é inadequado ao país", disse Busato.
Ele observou que o Brasil é um país de dimensões continentais, com grande exclusão e com bases sociais completamente diferentes. "Não é possível que uma decisão expedida em Brasília por 11 eminentes magistrados imponha um mesmo fato social para todas essas regiões, de realidades tão discrepantes", afirmou.
Quando decidir uma matéria constitucional a respeito de um assunto de interesse da coletividade e com milhares de ações na Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá editar uma súmula. A súmula será um resumo do entendimento do tribunal. Os juízes de instância inferior terão de seguir essa súmula. Se isso não ocorrer, os prejudicados poderão protocolar reclamações na Justiça. Há quem acredite que isso poderá tumultuar ainda mais o já confuso sistema judiciário.
Busato também criticou outro mecanismo aprovado no Congresso que tem o nome de repercussão geral. Por meio dele, o STF poderá julgar apenas ações que tenham repercussão para a coletividade. Assim, deixará de analisar processos em que se discutem somente situações particulares. Segundo ele, isso afastará ainda mais a população do Poder Judiciário. O presidente da OAB observou que esse instrumento foi usado durante o governo militar brasileiro.
