OAB diz que vai solicitar a Moraes documentos para avaliar se sua atuação foi ilegal

A OAB informou na manhã desta quarta-feira (14) que solicitará acesso aos autos dos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) para avaliar a legalidade da atuação do ministro Alexandre de Moraes. Isso indica que a entidade deve procurar o próprio ministro para prestar informações, já que Moraes é o relator dos processos.

Desde a noite de terça-feira (13), a entidade tem sido instada por advogados a atuar junto ao Ministério Público (MP), Senado Federal e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apuração dos fatos. No entanto, a OAB informou apenas que solicitará acesso aos autos.

A solicitação ocorre após reportagem do jornal Folha de S. Paulo denunciar que o ministro participaria de forma não oficial da produção de relatórios pela Justiça Eleitoral que embasaram decisões dele mesmo contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e comentaristas políticos de direita. As ações noticiadas teriam ocorrido no âmbito do inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022.

Em nota, o Conselho Federal, Diretoria Nacional e o Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB afirmaram que é “necessário esclarecer, com urgência, se houve ou não a atuação de servidores ou de gabinetes do STF para produzir provas ilegais para sustentar decisões judiciais desfavoráveis a pessoas específicas”.

Segundo a entidade, é preciso averiguar “se a atuação se restringiu aos limites do exercício do poder de polícia da Justiça Eleitoral”, já que “fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário”.

Após conseguir acesso aos autos, a OAB promete avaliar as medidas que serão adotadas, mas não cita quais serão as ações. A Gazeta do Povo procurou a entidade questionando se as provas elencadas na matéria da Folha não exigiriam uma ação mais contundente da entidade, mas ainda não obteve resposta.

No texto encaminhado pela entidade à imprensa, o Conselho Federal da OAB afirma ainda que a Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição.