Em Maringá e região metropolitana (Noroeste do estado), a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui em seu cadastro cerca de 3 mil advogados. Uma das funções da Ordem é a de fiscalizar os profissionais e os escritórios para que irregularidades sejam punidas. Entre as faltas mais comuns está a propaganda irregular (o Estatuto da Ordem veda a publicidade exagerada).
Segundo o presidente da OAB Maringá, César Augusto Moreno, a fiscalização é uma forma de manter a integridade da instituição e a ética da profissão. "Há uma comissão de ética e disciplina responsável pelas fiscalizações. Caso ocorram irregularidades, é lavrada uma notificação àquele que esteja em desacordo com o estatuto", diz César Moreno.
Entre as penalidades que podem ser aplicadas aos advogados estão advertências, censura, suspensão e até o registro cassado. Somente este ano, até agora, foram aplicadas 1.493 penalidades em todo o Estado (mais que o dobro do ano passado), e 1.386 advogados receberam suspensão a grande maioria deles, 1.261, por falta de pagamento da anuidade para a OAB.
Sem a inscrição regularizada junto à Ordem, o advogado não pode atuar. Por isso, é importante que o cidadão se informe com a OAB sobre o advogado que está contratando. Para saber se o profissional está habilitado, basta acessar o site da OAB Paraná (www.oabpr.org.br). No link de "serviços" (serviços online) é possível consultar se o advogado ou sociedade de advogados está com a inscrição ativa. Caso um pretenso advogado esteja atuando sem inscrição na OAB, ele está cometendo crime. "Sendo comprovado que não possui o registro da Ordem, é aberto um inquérito e encaminhado à Polícia Civil sob a acusação de exercício ilegal da profissão", completa César Augusto Moreno.
