OAB pode ir ao STF

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Brasília (Folhapress) – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou que a instituição vai avaliar na próxima semana se vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o fim da regra de verticalização das coligações políticas.

"Depois de muitos anos de luta, a Constituição estabeleceu que não é possível mudar as regras do jogo eleitoral a menos de um ano da realização de eleições. Essa regra foi aprovada exatamente para evitar esses arranjos, essas negociatas de última hora, que não interessam ao povo, só aos políticos", disse Busato.

Na opinião do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, professor de direito eleitoral na UFPR, o fim da verticalização é inconstitucional, mesmo que o TSE tenha imposto a medida poucos meses antes das eleições de 2002. "Quando o TSE definiu essa regra, dentro do seu papel de intérprete da lei, alterou a Constituição. Agora, para ser modificada novamente, é preciso obedecer o artigo 16 da Constituição", explicou.