OAB-PR vai analisar parecer do Ministério Público que pede arquivamento de IPM

A Seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) vai pedir acesso ao parecer do Ministério Público que pede o arquivamento do inquérito policial militar que apurava o uso desproporcional de força pelos agentes de segurança nos episódios de 29 de abril de 2015. A intenção é decidir quais manifestações e caminhos do ponto de vista jurídico serão possíveis. “Precisamos avaliar primeiro o parecer para depois nos manifestarmos oficialmente”, disse o presidente da Ordem no estado, José Augusto de Noronha.

A OAB-PR tem acompanhado desde o início todo o desenrolar do que ficou conhecido como a “Batalha do Centro Cívico”. No dia do confronto, a Ordem divulgou nota em que dizia repudiar veementemente “o uso de violência no confronto entre a Polícia Militar e os manifestantes contrários às mudanças do regime previdenciário do Estado”. No texto, a direção do órgão também afirma que a Polícia Militar estava executando um “massacre” e agia com truculência naquele momento.

Em seu parecer, o promotor Misael Pimenta demonstra que vê os fatos de outra forma. No documento, o representante do MP afirma que as ação da Polícia Militar naquele dia foi “concluída exitosamente”. Pimenta também faz uma crítica às ações que buscam os culpados pela chamada “Batalha do Centro Cívico”. De acordo com ele, houve “um comprometido espírito de busca e satisfação de interesses classistas e individuais, sem base concreta” na busca pela punição dos agentes públicos investigados.

Presidente da OAB-PR na época dos acontecimentos, o advogado e hoje conselheiro do órgão, Juliano Breda, destaca que o parecer do MP não coloca um ponto final no processo. “Ainda depende da decisão do juiz para o processo ser arquivado ou não”, diz Breda, que não quis fazer comentários sobre o parecer sem ter acesso à integra do documento. “É uma questão de coerência”, justifica.