OAB responsabiliza governo por reocupação que terminou em mortes

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção Cascavel, responsabilizou o Governo do Paraná pela reocupação da fazenda experimental da multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste, no Oeste do Paraná, que terminou com a morte de duas pessoas no confronto armado entre segurança e sem-terra. Em nota oficial, a OAB afirmou que o estado está agindo com "fraqueza e falta de vontade". (Leia a nota no quadro)

A preocupação, segundo Luciano Braga Cortes, presidente da secção em Cascavel, é que o governo vem "reiteradamente descumprindo ordens judiciais gerando um sentimento de instabilidade e impunidade". "Não quero entrar no mérito de quem está certo (empresa ou sem-terra), mas esse desrespeito às ordens da Justiça alimenta ações como essa (ocupação)", afirmou.

Por telefone, o presidente da OAB no Paraná, Alberto de Paula Machado, se manifestou sobre o caso. "Para a garantia do estado democrático de direito as partes, no caso o MST e o Governo, devem cumprir às ordens do Poder Judiciário. Ou cumpre ou recorre, o que não pode é descumprir a ordem judicial porque se não passamos a viver numa barbárie", comentou.

Em nota divulgada no fim da tarde desta segunda-feira, no site oficial do governo do estado, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná repudiou as declarações do presidente da OAB em Cascavel. "Justificar a ação de grupos armados no campo é justificar ação de bandidos que ignoram as leis. Nós não desrespeitamos as leis, tanto é que cumprimos uma média de uma reintegração a cada dez dias sem que uma pessoa morresse no campo", disse o secretário Luiz Fernando Delazari.

No caso da última ocupação na fazenda da Syngenta, a Polícia Militar do Paraná não cumpriu a ordem da justiça de reintegração de posse. Após esgotados todos os prazos estipulados pela justiça, os integrantes do MST resolveram desocupar a área depois que o juiz de Cascavel fixou multa pessoal ao governador Roberto Requião para cada dia de desobediência da determinação da justiça.

Ainda na nota divulgada no site do governo, a secretaria informou que policiais civis e militares de Cascavel afirmaram que os seguranças já chegaram atirando contra os sem-terra na Syngenta. De acordo com o documento, existe um vídeo, ainda não divulgado, entregue pelos trabalhadores sem-terra à Polícia Civil, que registra o momento da chegada dos atiradores na fazenda.

Destacado para acompanhar o caso, o coronel Celso José Mello, Comandante do Policiamento do Interior, disse por telefone que ainda não é possível afirmar que os seguranças iniciaram o confronto armado. "É muito cedo para fazer este juízo de valor e julgar o fato antes da hora. O inquérito começou agora", disse.

ONGs responsabilizam Syngenta

As organizações de Direitos Humanos de todo o Brasil encaminharam na tarde desta segunda-feira uma carta ao Ministério da Justiça e ao governador Roberto Requião responsabilizando a multinacional pelo confronto armado que terminou com a morte de duas pessoas.

Por meio de sua assessoria, a empresa refutou qualquer tipo de acusação que a responsabilize pelo tiroteio entre seguranças e sem-terras. Informou ainda que só vai se pronunciar sobre o caso após a conclusão da investigação da polícia sobre a morte do sem-terra e do segurança.

A Syngenta lamentou profundamente as duas mortes e esclareceu que em nenhum momento autorizou o uso da força e de armas para manter a segurança do local. Inclusive, diz a assessoria, o contrato firmado com a empresa de segurança prevê que os funcionários trabalhem desarmados.

Por fim, a multinacional Syngenta Seeds reforça que está à disposição das autoridades competentes para esclarecer o ocorrido durante a ocupação da fazenda. A empresa ainda não ingressou com pedido de reintegração de posse na justiça. A Syngenta ainda não ingressou com um pedido de reintegração de posse na justiça do Paraná.

Tiroteio

No início da madrugada de domingo, cerca de 150 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), invadiram a fazenda. Houve tiroteio entre seguranças e sem-terra e duas pessoas morreram - o segurança Fábio Ferreira de Souza e o líder sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Kenun. Pelo menos outras cinco pessoas ficaram feridas – uma em estado grave.

Nove pessoas ligadas ao MST foram apresentadas, pelo próprio movimento, prestaram depoimento e foram liberadas em seguida. Os sete seguranças detidos no dia da invasão permanecem detidos. A arma usada pelos sem-terra no confronto ainda não foi apreendida.

A polícia ainda não identificou o sem-terra que, durante o confronto, matou o segurança. "Estamos trabalhando para identificá-lo e prendê-lo, o que pode acontecer ainda hoje (segunda-feira). Nos depoimentos, seguranças e sem-terras se acusam mutuamente sobre a responsabilidade do início do confronto", explicou o coronel Celso José Mello, Comandante do Policiamento do Interior. Mello afirmou ainda que a Polícia Militar mantém um efetivo nas imediações da fazenda experimental para manter a segurança.

O corpo do sem-terra Valmir Mota de Oliveira, conhecido como Kenun, foi velado e sepultado na tarde desta segunda-feira em Cascavel. Os integrantes do MST fizeram um ato público dentro da fazenda para protestar contra a morte de Oliveira.