A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) constatou irregularidades e omissão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na fiscalização de atrasos de voos, durante blitz realizada na manhã desta segunda-feira (2) no Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista. O objetivo da ação era verificar o cumprimento da liminar que determina às companhias informarem aos passageiros, com pelo menos duas horas de antecedência, a ocorrência de problemas que possam retardar ou impedir o voo, sob multa de R$ 10 mil no caso de omissão.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, José Eduardo Tavolieri, caberia à Anac o papel de fiscalizar o cumprimento na liminar, mas, segundo ele, a própria funcionária da agência reguladora presente no aeroporto desconhecia a lei.
"Detectamos vários voos atrasados, sendo que alguns passageiros estavam conformados e outros surpresos com o conteúdo da liminar e com nossa vinda", disse.
Tavolieri afirmou que o resultado da blitz será encaminhado aos juízes responsáveis. "Vamos levar ao conhecimento do magistrado, sugerindo que ele faça uma fiscalização in loco do descumprimento da liminar.
