A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) pretende denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que considera "violações de direitos humanos e de garantias constitucionais" no inquérito e no processo movido contra 23 ativistas que participaram de protestos na cidade, desde junho de 2013. Para isso, será criado um grupo de trabalho composto por professores, advogados e cidadãos que vão elaborar um parecer técnico sobre as "ilegalidades específicas" do processo judicial. A decisão foi tomada ontem, com a participação de 200 pessoas.
Os deputados federais Chico Alencar (PSOL), Jandira Fehgalli (PC do B) e Jean Willys (PSOL) e a deputada estadual Janira Rocha (PSol) participaram do ato. Janira deu carona em carro oficial da Assembleia Legislativa do Rio para ativistas que na segunda-feira pediram asilo diplomático ao Consulado do Uruguai.
Representante de 15 dos 23 ativistas, o advogado Marino DIcarahy afirmou que ainda não teve acesso à íntegra do processo, que tem duas mil páginas. Ele acrescentou que nem mesmo o desembargador Siro Darlan, que concedeu habeas-corpus aos manifestantes, teve acesso ao inquérito. O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal decretou as prisões na sexta-feira.
"Quando os advogados não conseguem exercer a defesa de seus clientes, tem algo errado (no trâmite judicial) e é hora de fazer um manifesto como este. Independentemente do tipo de processo, as garantias legais têm que ser respeitadas e o advogado tem que ter acesso ao processo", disse o vice-presidente da OAB-RJ, Ronaldo Cramer.
"Estamos aqui contra atitudes arbitrárias de órgãos que deveriam garantir a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito", disse o ex-presidente, Wadih Damous. Cinco ativistas foram presos, entre eles Elisa Quadros Sanzi, Sininho. A polícia está em busca dos 18 foragidos desde sábado.
Liberdade negada
A 3.ª Câmara Criminal negou ontem novo pedido de liberdade ao estudante Fabio Hideki Harano, detido em um protesto contra a Copa dia 23 de junho junto com o professor de inglês Rafael Marques Lusvarghi, que continua preso. No dia 27, a Justiça já havia negado pedido de liberdade ao estudante.
O Ministério Público de São Paulo denunciou à Justiça, no dia 11, os dois manifestantes presos pela prática dos crimes de incitação ao crime, associação criminosa armada e posse de artefato explosivo. Se condenados, as penas podem variar de 5 a 14 anos de prisão.
